Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Fundação Procon-SP) tem por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo. Para tanto, conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como:
- Educação para o consumo;
- Recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
- Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
- Fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;
- Acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas;
- Estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
- Pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor;
- Suporte técnico para a implantação de Procons Municipais Conveniados;
- Intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;
- Disponibilização de uma Ouvidoria para o recebimento, encaminhamento de críticas, sugestões ou elogios feitos pelos cidadão quanto aos serviços prestados pela Fundação Procon, com o objetivo de melhoria continua desses serviços.
Criada pela Lei nº 9.192, de 23 de Novembro de 1995, e Decreto nº 41.170, de 23 de setembro de 1996, a Fundação Procon é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira.
A Fundação Procon-SP é o ente público pioneiro na defesa do consumidor do Brasil sendo considerado sinônimo de respeito na proteção dos direitos do cidadão. Os frutos deste trabalho são colhidos a cada passo dado rumo ao equilíbrio e harmonização das relações de consumo, e à incessante busca, inclusive por meio dos serviços oferecidos pela instituição, para a melhoria da qualidade de vida da população bem como facilitar o exercício da cidadania.
Serviços e informações
Endereço:
Rua Barra Funda, 930 – 4ºandar – CEP 01061-970
São Paulo – SP
Central de Atendimento: 151
Fax: (0xx11) 3824-0717
Canais de Acesso:
8º DP – Brás
R. Sapucaí, 206 – Brás, São Paulo – SP, CEP: 03170-050
27º DP – Campo Belo
R. Demóstenes, 407 – Campo Belo, São Paulo – SP, CEP: 04614-012
35° DP – Jabaquara
Av. Eng. George Corbisier, 322 – Jabaquara, São Paulo – SP, CEP: 04345-000
50° DP – Itaim Paulista
Rua Tibúrcio de Sousa, 760 – Itaim Paulista, São Paulo – SP, CEP 08140-000
78° DP – Jardins
R. Estados Unidos, 1608 – Jardim América, São Paulo – SP, CEP: 01427-002
PROCONSP – POSTO AVANÇADO ZUMBI DOS PALMARES
Av. Santos Dumont, 843 – Bom Retiro, Metrô Armênia, São Paulo – SP, CEP: 01101-000
Poupatempo Sé
Praça do Carmo S/N. Centro.
Horários de Atendimento: de segunda a sexta das 07h00min às 19h00min, e de sábado das 07h00min às 13h00min.
