A Procuradoria Geral do Estado (PGE), essencial à administração pública estadual e responsável pela advocacia do Estado, dá posse hoje aos novos membros eleitos do Conselho que exercerão o mandato no biênio 2013/2014. A cerimônia está marcada para as 17h, no auditório do Centro de Estudos da PGE, na Rua Pamplona, 227, 3º andar, onde está localizado o edifício-sede do Gabinete da Procuradoria.
– Siga o Governo do Estado de São Paulo no Twitter e no Facebook
O Conselho é composto por 14 membros, sendo que nove foram escolhidos por meio de votação em dezembro de 2012. Os outros cinco membros são considerados natos (o procurador geral do Estado, que preside o Órgão, o procurador do Estado corregedor-geral e os subprocuradores gerais das três áreas de atuação – Consultoria Geral, Contencioso Geral e Contencioso Tributário-Fiscal).
O Conselho é o centro de discussões da PGE e deve, por atribuições fixadas na Lei Complementar nº 478, sugerir e opinar sobre alterações na estrutura da PGE. Deve também representar ao procurador geral sobre providências reclamadas pelo interesse público, que sejam concernentes à Procuradoria. O conselho ainda tem de ordenar a instauração de sindicância e processos administrativos disciplinares contra procuradores do Estado, opinando nos respectivos processos e recursos, entre outras funções que podem ser vistas na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Toma posse os procuradores do Estado Alexander Silva Guimarães Pereira (representando o Nível I), Dulce Ataliba Nogueira Leite (representando o Nível II), Mariana Rosada Pantano (representando o Nível III), Regina Marta Cereda Lima (representando o Nível IV), Derly Barreto e Silva Filho (representando o Nível V), Egidio Carlos da Silva (representando os Órgãos Complementares), Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (representando a área do Contencioso Geral), Margarete Gonçalves Pedroso (representando a área da Consultoria Geral) e João Cesar Barbieri Bedran de Castro (representando a área do Contencioso Tributário-Fiscal).
Do Portal do Governo do Estado
