Jacqueline Zabel Pedroso será a responsável pela Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares, inaugurada nesta segunda-feira, 28
Marcos Fabio de Oliveira, procurador geral do Estado de São Paulo, relembrou o trabalho para criar efetivamente a Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) inaugurou, nesta segunda, 28, a Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares (CPD). Agora, todos os processos administrativos disciplinares e sindicâncias punitivas instaurados contra servidores públicos do Estado de São Paulo serão responsabilidade do órgão.
Na presença de diversas autoridades, entre secretários de Estado, representantes e procuradores, o procurador geral do Estado de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, relembrou todo o trabalho para criar efetivamente a CPD: “Tentativas não faltaram ao longo dos últimos anos na busca desta solução. Acolhendo propostas da PGE, o governador José Serra regulamentou o artigo que originou a CPD. Este era um dos nossos sonhos, que possibilitará uma solução racional e planejada. O objetivo é melhor conduzir os procedimentos administrativos disciplinares, que é de fundamental importância para a boa gestão de recursos humanos do Estado de São Paulo”.
Até fevereiro de 2009, cada uma das 25 Secretarias de Estado mantinha sua Unidade Processante Permanente (UPP), sempre presidida por procurador do Estado, por força do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.
A PGE sempre desejou reunir em um mesmo espaço os atuais 11 procuradores atuantes na área para permitir equilíbrio na distribuição dos casos e maior celeridade ao grande volume de processos em andamento, além de possibilitar a implantação da padronização de procedimentos e teses e a identificação de focos de irregularidades dentro do Estado de São Paulo.
Nusdeo fez questão de transmitir o seu recado para todos os presentes. “Peço para que todos vocês, procuradores e servidores, meditem um pouco sobre a responsabilidade que lhes confiou o Estado, bem como a grande importância das suas funções, que não podem ser encaradas como meramente burocráticas ou repressivas, mas que devem ser vistas essencialmente como um meio de aprimoramento da qualidade do serviço público prestado à comunidade deste Estado”.
A edição do Decreto 54.050, de 20 de fevereiro de 2009, tornou juridicamente viável a reunião, com a transferência dos recursos materiais e pessoais das secretarias de origem para a PGE. Foi necessária a adequação do espaço destinado à Coordenadoria, concluída recentemente. Assim, com nova condição e formato, a PGE terá melhores condições de levar adiante a importante tarefa de apurar e opinar pela aplicação de penalidades disciplinares.
A Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares está sediada na Rua Pamplona 227, 9º andar, no edifício sede do Gabinete da própria PGE.
Da Procuradoria Geral do Estado
