O vice-governador do Estado de São Paulo, Márcio França, participou nesta quarta-feira (15) do Fórum Permanente de Governadores de 2017, na Residência Oficial de Águas Claras, em Brasília. Quatro matérias de interesse dos Estados, em tramitação no Congresso Nacional, pautaram a primeira reunião.
Participaram do encontro oito chefes de Executivos estaduais e quatro vice-governadores. “Entregamos uma pauta longa, com sete itens diferentes. Uma pauta para a Câmara sobre a repatriação e uma para o Senado sobre a questão da securitização da dívida pública”, disse França.
Na Câmara dos Deputados, a reivindicação é a inclusão do Projeto de Lei nº 6.568, de 2016. A matéria abre novo prazo para a repatriação de recursos mantidos no exterior e não declarados para a Receita Federal.