Com população aproximada de 620 mil habitantes, o Vale do Ribeira é o foco de um grande programa de cadastro de terras e regularização fundiária que já está em curso. Lá estão as cidades com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e esse foi um dos critérios de escolha para aplicação do programa no estado.
Trata-se do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária do Brasil, um projeto da Secretaria de Reordenamento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, empreendido em São Paulo pelo Itesp.
A idéia é integrar ações para constituir um Cadastro de Imóveis Rurais georreferenciados. O programa pretende garantir a melhoria da segurança jurídica e o saneamento do Sistema de Registro Público, o que possibilitará a regularização fundiária das posses dos agricultores familiares passíveis de legitimação.
Os trabalhos nas áreas selecionadas no estado de São Paulo devem começar em dezembro. Já em setembro serão feitos encontros regionais com prefeitos e autoridades, proprietários rurais, cartorários e outros, para divulgar o programa e promover a adesão política para o início dos trabalhos.
Em todo o Brasil o registro de imóveis é feito de forma precária e, como conseqüência, há inconsistência legal em grande parte dos papéis. Daí a lei federal 10.267, de 2001, que altera dispositivos legais e torna obrigatória a apresentação pelo proprietário de memorial descritivo e planta georreferenciada.
Para isso são necessários aparelhos de Sistema de Posicionamento Global (GPS) que forneçam uma base de dados cadastrais de localização e limites da propriedade, usados para a elaboração de diagnósticos fundiários capazes de embasar processos de regularização fundiária, de distribuição de terras e de reordenamento agrário. O Programa permite o cumprimento dessa exigência.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça
(R.A.)
