Usuários de água das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e Paraíba do Sul começam a receber a partir desta quarta-feira, 25, os boletos para pagamento das parcelas referentes à cobrança pelo uso da água de domínio do Estado.
O número de boletos emitidos para as Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí é de aproximadamente 1.150, correspondendo a uma arrecadação em torno de R$ 11,5 milhões, para este ano.
Já para a Bacia do Rio Paraíba do Sul, são cerca de 190 pagantes, entre os usuários das modalidades “industrial”, “urbano público” e “urbano privado”, com um valor total a ser arrecadado, em 2007, próximo dos R$ 2,3 milhões.
Pagantes
Entre os pagantes estão empresas de saneamento (abastecimento público de água, coleta e tratamento de esgotos), indústrias, hotéis, clubes e shopping centers.
São isentos os pequenos e micro produtores rurais, e consumidores classificados na “tarifa social” pelas empresas de saneamento ou os inscritos em programas sociais do Governo.
“O consumidor final, ou seja, nós, cidadãos, podemos ficar tranqüilos, pois a cobrança pouco significará nas despesas domésticas. As estimativas indicam que cada consumidor terá a sua conta de água acrescida em menos de R$ 0,60 ao mês”, acrescentou Rosa Maria Mancini, coordenadora de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente e gerente do projeto “Cobrança do Uso de Água”, um dos 21 Projetos Ambientais Estratégicos do Governo do Estado.
Os recursos financeiros serão destinados às próprias bacias hidrográficas em que estão sendo arrecadados, devendo ser aplicados em planos, projetos e obras que tem por objetivo gerenciar, controlar, fiscalizar e recuperar os recursos hídricos.
Instrumento de gestão
De acordo com Rosa Mancini, a cobrança, importante instrumento de gestão dos recursos hídricos, tem como um dos objetivos principais incentivar o uso racional e sustentável da água, além de obter recursos financeiros para aplicação em programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
“Estes valores a serem arrecadados, em 2007, nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e Paraíba do Sul, representam muito mais recursos financeiros que serão investidos para a melhoria da qualidade e quantidade das águas”.
Promulgada em 29/12/2005 e regulamentada em 30/03/2006 pelo Decreto 50.667, a Lei 12.183, que estabelece a cobrança pelo uso da água de domínio do Estado, é uma forma de conscientizar e de estabelecer controle sobre os excessos ou desperdícios de alguns usuários.
A idéia é que, estabelecido um valor para a água, será possível que cada um avalie melhor o uso que dela faz. Além disso, os órgãos encarregados da proteção dos recursos hídricos também poderão restabelecer a igualdade de direitos entre todos os consumidores, onerando aqueles que fazem mau uso desse importante recurso natural.
Valor
Serão medidos três elementos para aferir o uso da água: a captação, que representa todo o volume de água bruta (antes do tratamento) retirado diretamente dos rios ou do subsolo, o volume consumido e o lançamento de efluentes, que é o volume restituído aos rios, associado à carga da poluição nele contida.
A cobrança total será calculada através da soma do volume de água captado, do volume de água não devolvido e da quantidade de poluente lançado nas águas.
O preço da água será definido pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, de acordo com as metas estabelecidas no Plano de Bacia com vistas a promover a melhoria e a recuperação das áreas para um período de quatro anos.
Também serão levados em consideração a quantidade de água disponível, o número de consumidores pagadores e sua média de consumo. Isto é, cada Comitê estabelece seu Plano de Ação e pode contar com os recursos recebidos através da cobrança pelo uso da água para financiá-lo.
Desta forma, o preço cobrado pela água pode ser diferente em cada bacia hidrográfica.
Da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
