Os consumidores registrados no Nota Fiscal Paulista podem conferir, no site do programa, os bilhetes com os quais concorrerão à 116ª extração, que ocorrerá neste mês e distribuirá R$ 6,7 milhões, por meio de 655 prêmios.
Vale destacar que participam do sorteio os mais de 9 milhões de usuários cadastrados que efetuaram compras no mês de março e solicitaram notas fiscais com CPF, além de 4.700 condomínios que indicaram seus CNPJs nos cupons fiscais. Ao todo, foram gerados 84.475.609 bilhetes eletrônicos que concorrerão aos 600 prêmios, no valor de R$ 5,7 milhões.
Já as 2.480 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais de compras realizadas em março, participam do sorteio exclusivo deste mês com 325.295 bilhetes eletrônicos. As instituições concorrem a 55 prêmios que chegam a R$ 1 milhão.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. Os cadastros até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte.
Uma vez feito o processo, não será preciso repeti-lo, uma vez que a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada conjunto de R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Créditos
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
Além disso, o sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é realizada em créditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal, sem a indicação do CPF/CNPJ, e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar.
O programa conta com mais de 19 milhões de participantes cadastrados e, desde o início, soma mais de 60 bilhões de documentos fiscais processados na Secretaria da Fazenda do Estado. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15,9 bilhões, sendo R$ 14,3 bilhões em créditos e mais de R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 115 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos do smartphone ou tablet.
