O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, dia 24, o projeto de lei que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo. A lei nº 10.813, de autoria do deputado estadual Roberto Gouveia (PT), foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, dia 25. Com a promulgação ficam proibidos, a partir de 1° de janeiro de 2005, a importação, a extração, o beneficiamento, a comercialização, a fabricação e a instalação, no Estado de São Paulo, de produtos ou materiais contendo qualquer tipo de amianto.
A partir da promulgação da lei, os órgãos da administração direta e indireta do Estado ficam proibidos de instalar em suas edificações e dependências, assim como adquirir materiais produzidos com qualquer tipo de amianto e produtos que contenham esse mineral.
E no período compreendido entre 25 de maio de 2001 e 1º de janeiro de 2005, as empresas que comercializam ou fabricam produtos que contenham amianto ficam obrigadas a informar nas embalagens de seus produtos, com destaque, a existência do mineral em seu produto e que a sua inalação pode causar câncer.
