Os usuários dos setores urbano e industrial localizados na bacia hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê passam a pagar pelo uso dos recursos hídricos em 2009. A decisão foi aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente – SMA, na quarta-feira, 10. A decisão atende ao que determina a Lei Estadual 12.183, de 29 de dezembro de 2005, que institui a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado de São Paulo. A cobrança estadual já ocorre, desde 2007, nas bacias dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí e Paraíba do Sul.
Entre os pagantes incluem-se indústrias, hotéis, clubes, shopping centers e outros, além de empresas de saneamento, responsáveis pelo abastecimento público de água, coleta e tratamento de esgotos. Os recursos financeiros serão investidos nas próprias bacias hidrográficas em que estão sendo arrecadados, beneficiando ações e obras de gestão, controle, fiscalização e recuperação dos recursos hídricos.
O secretário do Meio Ambiente e presidente do CRH, Xico Graziano, disse que a instituição da cobrança em outras bacias continua sendo uma prioridade em sua gestão. Falou também do Projeto Ambiental Estratégico Município Verde que premiou os 44 municípios paulistas que desenvolveram planos e ações de recuperação de matas ciliares e coleta e tratamento de esgoto, entre outros. Graziano declarou que ações de proteção de nascentes e revitalização de córregos urbanos serão priorizadas nas avaliações do Projeto Município Verde, em 2009. “Vamos valorizar mais os projetos municipais relacionados a essas prioridades”, enfatizou.
Os conselheiros aprovaram, ainda, novos procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança de usuários urbanos e industriais, para estabelecer referências sobre captação, extração e derivação de água, além de coeficientes para a ponderação do consumo e lançamento de efluentes. A decisão passa a valer para os comitês de bacia que aprovarem a implementação da cobrança a partir de 2009. O conselho decidiu ainda que a apresentação de proposta de regulamentação da cobrança pelo uso da água para o setor rural deverá ocorrer em 31 de julho de 2009.
O CRH é composto por representantes das secretarias estaduais de Saneamento e Energia, Casa Civil, Economia e Planejamento, Agricultura e Abastecimento, Saúde, Transportes, Desenvolvimento, Esporte, Lazer e Turismo, Fazenda e Educação, de entidades da sociedade civil, universidades, Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Companhia Energética de São Paulo – CESP, Empresa Metropolitana de Águas e Energia – EMAE, Ministério Público do Estado de São Paulo e 22 prefeitos, que respondem pela presidência os 21 comitês de bacia hidrográfica – CBHs.
Da Secretaria do Meio Ambiente
