Finanças Mundiais e Estratégias dos Países em Desenvolvimento: Tendências a partir do Acordo de Basiléia II é o tema do seminário internacional que o Centro de Estudos em Relações Econômicas Internacionais (Cori), do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, realiza nestas segunda e terça-feira, dias 13 e 14. O evento é coordenado pelo professor José Carlos de Souza Braga e tem o apoio da Caixa Econômica Federal.
O Brasil implementou as regras do Acordo de Basiléia I, definidas pelo International Basle Committee on Banking Regulations and Supervisory Practices (Comitê de Basiléia), do Banco de Compensações Internacionais (BIS), a partir de 1994. O Banco Central do Brasil passou a exigir um índice de Basiléia – capital sobre ativos ponderados pelos riscos – inicialmente de 8%, tal como sugerido no Acordo, mas posteriormente elevado para 11%.
Todavia, discussões no âmbito do Comitê de Basiléia, desde a década de 1990, indicavam a necessidade de um novo referencial que refletisse de forma mais precisa o modo como os bancos avaliam seus riscos e alocam internamente o capital.
Era cada vez mais evidente que o Acordo de Basiléia I definia estratégias regulatórias voltadas exclusivamente para o risco de crédito bancário, deixando lacunas relevantes, como a ausência de regras prudenciais para a atuação crescente dos bancos nos mercados de títulos. Na verdade, estimulou que os bancos modificassem seus conjuntos de produtos e serviços, favorecendo a participação nos mercados de títulos, sobre a qual não incidiam quaisquer obrigações de natureza regulatória. Em suma, ao punir, com medidas regulatórias, as atividades de crédito bancário, deixando livre as operações nos mercados de títulos, o Acordo de 1988 desencadeou reações dos bancos no sentido de minimizarem suas exposições em crédito, privilegiando a participação nos processos de securitização (emissão de títulos). Nesse movimento, os bancos internacionais foram se constituindo cada vez mais em bancos universais ou “supermercados de serviços financeiros”, desenvolvendo um amplo conjunto de atividades complexas e diversificadas.
Após várias rodadas de negociações, em junho de 2004 foram delineados os principais parâmetros do chamado Acordo da Basiléia II (International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards), que serão debatidos e testados até o final de 2007. A nova proposta está apoiada em três pilares: requerimento de capital mínimo, a supervisão da adequação de capital e o fortalecimento da disciplina de mercado. O primeiro pilar trata do requerimento de capital mínimo e oferece uma matriz de classificação de crédito contra os quais certos níveis de capital precisam ser mantidos. Os bancos serão estimulados a utilizar os rating externos e/ou poderão utilizar seus próprios modelos internos de gestão e mitigação de risco, para fins de obter o nível de capital adequado, mas ficam sujeitos à aprovação das autoridades domésticas de supervisão.
Do Portal Unicamp
J.C.
