Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, encerra nesta sexta-feira, 15, as inscrições para o 2º Concurso Público da Instituição, com 107 vagas em diversos cargos. O concurso foi autorizado por despacho do Governador José Serra, de 10 de março deste ano. A empresa responsável pela execução do concurso é a Fundação Vunesp.
Os candidatos devem fazer a inscrição, exclusivamente, pela Internet no site da Vunesp (www.vunesp.com.br) ou do Itesp (www.itesp.sp.gov.br). A prova objetiva está prevista para 21 de setembro. Além da prova objetiva está programada a aplicação de prova dissertativa, prática e contagem de títulos, conforme o cargo/perfil. Os vencimentos variam de R$ 2.361,00 (para o cargo de advogado) a R$ 547,00 (para as funções de auxiliar).
O concurso público terá prazo de validade de dois anos, contados a partir da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período. O concurso destina-se também para os cargos que eventualmente vierem a vagar durante o prazo de validade.
O concurso vai preencher vagas para os cargos de advogado, analista de desenvolvimento agrário, analista de desenvolvimento fundiário, analista de gestão organizacional, analista de informática, técnico de desenvolvimento agrário, técnico de desenvolvimento fundiário, técnico em informática, técnico em gestão organizacional, motorista, auxiliar de desenvolvimento e auxiliar de gestão organizacional.
O candidato aprovado e classificado terá à sua disposição, no momento de sua convocação para contratação, a relação de vagas disponíveis nas unidades da Fundação ITESP no Estado de São Paulo para escolha, que será feita de acordo com a ordem de classificação.
Quem é o Itesp
A Fundação ITESP é um órgão do governo paulista, que tem como objetivo executar as políticas agrária e fundiária no Estado de São Paulo. A sua missão é fazer a reforma agrária, promovendo a democratização do acesso a terra, o ordenamento fundiário e o desenvolvimento rural sustentável.
A Instituição tem escritórios espalhados pelas principais regiões do Estado como Leste (Araras), Oeste (Euclides da Cunha, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rosana e Teodoro Sampaio), Norte (Araraquara, e Bebedouro), Noroeste (Andradina e Promissão), Sudeste (Taubaté e Ubatuba), Sudoeste (Capão Bonito, Iaras, Itapeva e Sorocaba) e Sul (Eldorado e Pariquera Açu).
O trabalho desenvolvido pela Fundação ITESP envolve pequenos posseiros, quilombolas, trabalhadores rurais sem-terra ou com pouca terra e trabalhadores rurais assentados. A instituição ainda implanta políticas públicas de desenvolvimento nos assentamentos rurais e nas comunidades quilombolas, buscando o resgate da cidadania para o desenvolvimento humano, social e econômico.
Nesse trabalho, a Fundação ITESP presta assistência técnica a 10.028 famílias de trabalhadores rurais, em 170 assentamentos implantados no Estado de São Paulo e a 22 comunidades quilombolas.
Os assentamentos começaram a ser criados em 1983, durante o governo Franco Montoro, em terras devolutas (públicas) principalmente nas regiões do Pontal do Paranapanema e no Sudoeste do Estado.
O maior trabalho da Fundação ITESP concentra-se no Pontal do Paranapanema onde estão instalados 104 assentamentos, com 5.440 famílias. São mais de 100 mil hectares de terras públicas nas mãos de ex-trabalhadores sem terra, que hoje vivem da produção de alimentos, da criação de gado e de frangos e até da produção para o agronegócio.
O que faz o servidor
Os técnicos da instituição (agrônomos, veterinários, zootecnistas, técnicos agrimensores, engenheiros, assistentes sociais) prestam assistência técnica aos assentados contribuindo para a melhoria da produção agrícola e o desenvolvimento sustentável das áreas de assentamentos.
Nos próximos meses, a Fundação ITESP deverá instalar mais seis assentamentos, todos na região do Pontal do Paranapanema, em áreas adquiridas com recursos de uma parceria com o governo federal.
A instituição aguarda apenas a liberação de licença ambiental para instalar centenas de famílias em áreas nos municípios de Rosana, Teodoro Sampaio, Presidente Venceslau, Euclides da Cunha, Caiuá e Mirante do Paranapanema.
Programa Minha Terra
Os servidores da Fundação ITESP atuam também na regularização fundiária. O instrumento usado é o Programa Minha Terra, experiência desenvolvida pelo governo paulista em áreas de estrutura fundiária complexa e de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como no Vale do Paraíba, Sorocaba (Alto Ribeira e Capão Bonito) e Pontal do Paranapanema.
A Fundação ITESP trabalha no Programa Minha Terra subsidiariamente à Procuradoria Geral do Estado nos planos de legitimação de posses em terras devolutas.
O Programa Minha Terra é voltado para pequenos posseiros da cidade ou do campo e seu objetivo é minimizar conflitos pelo uso e posse da terra. De 1995 até 2008, já foram expedidos mais de 22 mil títulos de propriedade, em área cerca de 100 mil hectares.
O programa funciona com uma parceria entre a Fundação ITESP e a prefeitura interessada ou a Procuradoria Geral do Estado, mas envolve o Judiciário, Ministério Público, Cartorários e a comunidade. Os técnicos do ITESP identificam, cadastram e regularizam os imóveis, possibilitando a segurança dominial do pequeno posseiro, que, com o título, passa a ser proprietário do local em que mora.
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP / Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(C.C.)
