Parte 2
Energia Elétrica
Pergunta – O Governo Federal está anunciando hoje o que está sendo chamado de ‘Plano B’ do apagão. O que o senhor imagina que vai estar vindo de mudança no programa de racionamento de energia?
Alckmin – Eu acho que o fato importante é destacar a enorme colaboração da população. A população brasileira deu uma demonstração de civismo, uma colaboração muito significativa. Eu acho que esse é o fato mais importante. Acho que teve um papel até pedagógico, porque mostrou que dá para economizar, que há um certo desperdício. O Governo, por exemplo, além de economizar energia, está economizando água e telefone. As pessoas estão vendo que esta economia refletiu no bolso também, pois as contas reduziram de valor. O outro esforço é o da oferta de energia. Então vamos acelerar todos os procedimentos no sentido de aumentar a oferta de energia.
São Paulo está fazendo sua parte. Aliás, não é de hoje: Porto Primavera… Estamos colocando a décima, depois a décima primeira, décima segunda turbina, mais 300 MW. Termoelétrica de Piratininga: mais quatro turbinas. Estamos concluindo os entendimentos com a Petrobrás e a EMAE para despoluição do Rio Pinheiros, em Henry Borden. Agora, eu acho que o Governo Federal também está tomando uma série de medidas nesse sentido. Mas vamos aguardar primeiro que o Governo anuncie o que pretende.
Pergunta – O simples fato desse anúncio existir já não demonstra que os resultados estão aquém do esperado?
Alckmin – Eu acho que é uma medida de precaução e não quer dizer que ela vá ser utilizada. Vamos aguardar.
Pergunta – Já deu para ter uma idéia, governador, fazer um balanço, depois de um mês de racionamento, de quanto foi a queda na arrecadação do ICMS?
Alckmin – O ICMS responde por 88% da arrecadação do Estado de São Paulo. São Paulo vive do ICMS, esse é o imposto paulista. Nós não vivemos de repasses de recursos do Governo Federal, nada disso. Agora, dentro do ICMS, a energia elétrica responde por 8,3% da arrecadação. A gente pode imaginar, o Estado economizou em torno de 20%, então nós perdemos 1,6% da arrecadação do ICMS.
Pergunta – Governador, as entidades que representam as polícias Civil e Militar prometem ficar no encalço do senhor a partir de hoje. Vão fazer muito barulho e manifestação. Há alguma possibilidade do senhor sentar e conversar com eles novamente?
Alckmin – Olha, nós ouvimos. O Governo tem uma comissão de política salarial que ouviu todas as entidades. Ouviu a Polícia, ouviu as entidades de educação, ouviu as entidades da saúde, ouviu todo mundo. Aliás, nós até demoramos para tomar essa decisão, porque levamos semanas ouvindo entidades do funcionalismo da ativa e também representantes dos inativos. E o que essas conversas traduziam?
Traduziam três preocupações: primeiro, que tivesse um reajuste; segundo, que fosse extensivo aos inativos, porque no ano passado houve uma gratificação de R$ 60,00 ao funcionalismo e para a Polícia de R$ 100,00, mas não foi extensivo aos aposentados e pensionistas. Eles tinham receio que novamente esse ano os aposentados e pensionistas ficassem de fora; e terceiro, que atendesse mais quem ganha menos, houvesse um princípio de justiça na política salarial. O Governo fez essas três coisas. Deu reajuste, eu não estou vendo nenhum outro Governo, nenhuma outra Prefeitura, ninguém, falar de reajuste. São Paulo fez num momento difícil, em que a arrecadação sofreu um soluço. Ou seja, ela não vem naquele crescimento mais forte que vinha. Um momento de dificuldade. Todo o reajuste foi extensivo aos inativos, não tem nenhum reajuste ou gratificação ou piso que não esteja valendo aos aposentados e pensionistas e para quem ganha menos.
O piso passou de R$ 300,00 para R$ 400,00, o que representa mais de dois salários mínimos. Eu lembro que na época do Montoro, a grande luta era piso de dois salários. Hoje está acima de dois salários, foi 33,3% o reajuste do piso. No caso da Polícia, fizemos 6%, 8% e 10%. Estabelecemos o piso: nenhum soldado ou policial civil ganha menos de R$ 1.000,00 em cidades de até 50 mil habitantes; R$ 1.050,00 em cidades de 50 a 200 mil habitantes; R$ 1.100,00 em cidades de 200 a 500 mil habitantes e R$ 1.150,00 em cidades acima de 500 mil habitantes. Isso dá para o soldado de segunda classe, 35% de reajuste. E o piso para o delegado, para o oficial, médico legista e perito criminal, ninguém ganha menos de R$ 2.500,00. O que também no início da carreira representa mais de 30%. Em relação ao montante, quem pleiteia pode pleitear mais, não precisa ter limite. Mas quem concede tem de ter limite, o limite orçamentário e o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. No ano que vem vai a LRF vai ser 49% da receita corrente líquida, só para o Executivo. Esse ano é 50,7% da receita corrente líquida que você vai reduzindo até chegar a 49% no ano que vem. Nós estamos esperando esse reajuste de 50,7%. O Governo fez um grande esforço, atendeu no limite orçamentário, atendeu quem ganha menos e estendeu aos inativos.
