Pergunta: Governador, mudando de assunto, o Governo Federal havia solicitado ao Governo do Estado o uso da hidrelétrica de Cubatão para aumentar a capacidade de produção de energia diante da iminência de racionamento. A expectativa é de que hoje se desse a resposta sobre o assunto. O senhor já definiu a posição a respeito?
Alckmin: Ainda não. Porquê demanda primeiro uma questão jurídica. A Constituição paulista proibiu a reversão do Rio Pinheiros enquanto não se trate o esgoto para não poluir ainda mais a Represa Billings. Então, esta é uma questão jurídica. Quer dizer, o Governo não pode descumprir a Constituição do Estado, é a questão legal. Primeiro está se analisando o aspecto jurídico da possibilidade da reversão do Pinheiros e, paralelamente a isto, nós estamos concluindo o edital da EMAE para lançá-lo rapidamente no sentido de se fazer o tratamento de esgoto do Pinheiros e dos seus afluentes para poder, aí sim, tratado o esgoto, poder haver o bombeamento da água, a reversão do Tietê para o Pinheiros e o bombeamento da água do Pinheiros para a Billing. Aí, colocando mais água na Henry Borden, esse aumento de oferta de energia elétrica faria o financiamento do tratamento de esgoto com recursos privados. Seria feito com investimento privado. Então, primeiro está se buscando solucionar o problema, que é tratar o esgoto neste modelo que eu falei e o edital a ser lançado pela EMAE, nos próximos dias. Não dá para socorrer nesta estiagem. Está se estudando a questão jurídica, se é possível em termos de excepcionalidade, haver esta reversão para aumento de oferta em Henry Borden. E a terceira questão é a da água. Porque a represa Billings tem socorrido a Guarapiranga. Tem havido um bombeamento de água da Billings para a Guarapiranga e é evidente que o abastecimento de água da cidade de São Paulo e da Região Metropolitana é prioridade. Tudo isto está sendo estudado e nós vamos responder ao Ministério das Minas e Energia, mas dentro destas premissas.
Pergunta: Então, havendo aí um parecer favorável juridicamente, o senhor não afasta a possibilidade de aumentar a capacidade da hidrelétrica?
Alckmin: Nós pretendemos aumentar a capacidade da hidrelétrica com o tratamento de esgoto. Aí sim, você bombeia, aumenta a água, aumenta a geração de energia da Henry Borden e entra num ciclo virtuoso. E sai deste ciclo vicioso de como não se trata o esgoto, não pode bombear, como não bombeia não gera energia elétrica e não resolve o problema. Você entra num ciclo virtuoso, trata o esgoto, bombeia, bombeando gera mais água e energia e o aumento do recurso paga o tratamento do esgoto. Essa é a solução ideal. A solução emergencial nós só vamos decidir depois de uma análise jurídica da questão e da sua compatibilização com o abastecimento de água da Região Metropolitana.
Pergunta: Mas como já se fala em até taxa extra, a partir de 1º de junho, o senhor tem previsão de quando vai ter uma resposta a este respeito?
Alckmin: Olha, eu não tenho muito entusiasmo com esta proposta. Do jeito que está, existe uma proibição legal. A Constituição é muito clara, aliás, isto vem desde 1989. De repente a Constituição deixa de ser cumprida. Acho que esta questão deve ser bem avaliada. O que nós estamos é aumentando a oferta de energia na hidrelétrica de Porto Primavera. Estamos colocando a décima turbina.
Pergunta: No final do ano que vem aumenta-se o corredor de exportação e importação do Brasil, que é o maior Porto da América Latina. O Fernando Henrique, quando esteve em Santos, disse que até o final do ano gostaria de ver o porto regionalizado. Como o Estado está lidando com isso para a regionalização do Porto? O que de concreto está sendo feito?
Alckmin: O Estado participa. Aliás, isso já foi transmitido, tanto ao presidente quanto ao Ministério dos Transportes. Acho que este é o melhor caminho, o caminho da regionalização. São Paulo é o maior interessado. O Porto é estratégico para o desenvolvimento do Estado e do País. Esse corredor a que você se referiu vai ter até uma nova dimensão. Porque a segunda pista da Imigrantes; o Rodoanel, cujo Trecho Oeste fica pronta até o final do ano, e o Trecho Sul, cujo projeto executivo está sendo licitado; o prolongamento da Bandeirantes até Cordeirópolis; a ponte nova sobre o Rio Grande, ligando Minas Gerais e a região Centro-Oeste brasileira, então você tem todo um complexo que está se formando: a regionalização é importante. Mas o primeiro passo tem que ser dado pelo Governo Federal porque o Porto é hoje federal.
Pergunta: Qual o papel do Estado?
Alckmin: O papel do Estado é participar desta questão colegiada. O papel é fundamental no sentido de que o Estado tem o papel de gerenciamento. É importante.
