Parte I
Pergunta: O senhor tem previsão para quando serão as obras de melhoria da SP-304?
Alckmin: Os projetos executivos já foram licitados e entregues, aliás, eu acho que ela vai custar mais do que a própria Rodovia do Açúcar, pois ela tem mais de 40 km. O projeto executivo contratado, executado e entregue.
Agora, nós faremos o processo licitatório da própria obra. Isso tem de haver um ok do BID. Por prudência, eu diria que a obra deve se iniciar em janeiro.Se a gente puder começar ainda este ano, em novembro ou dezembro, melhor.
Pergunta: Com relação à queima da cana-de-açúcar, o Governo já tem alguma definição a respeito?
Alckmin: Eu acho que os entendimentos estão caminhando muito bem, tenho a impressão de que no início da próxima semana isso deve estar concluído, envolvendo a participação dos trabalhadores, da indústria e dos fornecedores de cana, todo o setor. O entendimento caminha no sentido de que se faça a não queima, a mecanização de 37,5% de área plana. Nós vamos gradualmente, para preservar o meio ambiente e a saúde, avançando na mecanização. Sobre as áreas de aclive está sendo conversado com os vários setores e acho que no comecinho da semana deve estar resolvido.
Pergunta: Em relação ao projeto do aeroporto regional de Rio Claro apresentado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, o Governo do Estado apóia?
Alckmin: Nós podemos avaliar, precisa ver se há recurso e quanto custa, mas podemos avaliar. O Governo do Estado, em seis anos do governador Mário Covas, fez uma verdadeira revolução na área aeroportuária. Foram 27 aeroportos ampliados, alguns deles pavimentados, outros com balizamento noturno. Nós demos um avanço grande nessa área, mas depende de recurso, custo. Podemos avaliar.
Pergunta: Em relação às termoelétricas como é que fica a questão ambiental?
Alckmin: É uma necessidade nós não sermos tão dependentes de hidroelétricas, que hoje representam cerca de 95% da matriz energética brasileira. Com essas mudanças climáticas que o mundo vem tendo, nós estamos no inverno e está um calor enorme. Eu vou até participar na semana que vem de um seminário sobre essas mudanças climáticas, então se não chove, não tem água e as hidroelétricas ficam paradas e não geram energia. O caminho é aumentarmos a geração de energia por termoelétricas, co-geração, bagaço de cana e outras formas de co-geração. Para as termoelétricas nós temos o gás natural, que é uma energia não poluente, proveniente da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, da Bacia de Merluza, na Baixada Santista, da Bolívia, então há um projeto importante. Cubatão já está aprovado, Capuava também, há vários projetos no Brasil, estou citando só São Paulo. Claro que isso precisa ser compatibilizado com a questão ambiental e a Cetesb é a empresa de controle ambiental das mais respeitadas do Brasil e das mais exigentes. Cada Relatório de Impacto Ambiental é estudado em toda sua extensão, é discutido com a comunidade e aprovado não pela Cetesb, mas pelo Consema, que é um órgão onde a sociedade civil está presente. Mas sem analisarmos caso individual e sim de maneira mais genérica, São Paulo, por exemplo, com a conclusão de Porto Primavera no Rio Paraná, esgota sua capacidade hídrica do Estado para grandes hidroelétricas, então o caminho é a termoelétrica e a co-geração.
Pergunta: E em relação a ampliação do aeroporto de Viracopos?
Alckmin: Foi feito um entendimento da Secretaria dos Transportes, por meio do Daesp, com a Infraero onde nós vamos assinar um convênio. Eles repassam os recursos para o Estado fazer a desapropiação para a ampliação do aeroporto, que certamente vai ser o mais importante aeroporto de cargas do País. Só depende da Infraero, o Governo está inteiramente à disposição, vai participar e fazer as desapropriações.
Pergunta: Já existe alguma posição em relação a termoelétrica Carioba 2, em Americana?
Alckmin: Foi apresentado um estudo de impacto ambiental, agora está sendo discutido. Há um cronograma de audiências públicas na região para ouvir a população e só depois do assunto extremamente debatido e esclarecido haverá uma análise da Cetesb, mas a decisão final será do Consema.
Repórter: E em relação ao ajuste?
Alckmin: O ajuste é bem mais amplo, é que nós limitamos a pauta. Outro item do ajuste é locação de imóveis. Então, no Governo à medida em que vai havendo uma informatização, você tem espaços ociosos que você pode aproveitar e ao mesmo tempo fazer economia. Unir duas Secretarias no mesmo prédio. Onde tiver que alugar o prédio, no caso de São Paulo, alugar no centro da cidade, porque você tem aluguel mais barato e ajuda a revitalizar o centro da Capital. Revisão de contrato, através dos quartis, enfim, o grande ajuste fiscal, a obra de gigante, que o governador Mário Covas fez. Agora é o ajuste fiscal filho, que é uma obra inacabável, porque você sempre pode melhorar custo benefício. Você sempre pode com o dinheiro do povo dar o melhor aproveitamento possível, e cada dia surgem novidades. Bolsa Eletrônica é um bom exemplo. Uma novidade que é hoje a menina dos olhos do Governo, no sentido gerencial e de ajuste, porque você vai buscar transparência nas compras do Governo, democratiza as compras do Governo, abre para todos pequenos empresários e faz uma belíssima economia. O ajuste fiscal é inacabável, porque você sempre pode estar aprimorando a administração no sentido de melhorar o custo benefício.
Repórter: Governador, com relação a Viracopos o senhor disse que só depende da Infraero. A Infraero diz que os recursos já estão disponibilizados para desapropriação do entorno. Eu queria saber se já tem uma data prevista para a assinatura do convênio. E uma outra questão, com relação à cidade judiciária. Existe uma disposição da sociedade civil de Campinas de que o prédio regional do DER seja doado para o Poder Judiciário e montar lá as novas varas civis. Eu queria saber como está sendo conduzida essa questão.
Alckmin: Deixa só uma informação. A Infraero já repassou o recurso para desapropriação?
Michael Zeitlin (secretário dos Transportes) – Nós estamos nos ajustes finais do texto do convênio. O convênio pode ser assinado tão cedo quanto essa semana. Mas a disposição do Daesp e da Secretaria dos Transportes, do Governo de São Paulo, é total e da parte da Infraero também. O tipo de convênio é que variou um pouco ao longo da negociação, inclusive por mudanças de pessoas responsáveis dentro da Infraero. Mas ele pode ser assinado essa semana.
Alckmin: Só depois de assinado o convênio é que há o aporte de recursos. Em relação à área do DER, nessa modernização e reforma do Estado, o DER em quase todos locais tem áreas enormes e não são todas utilizadas. Em
muitos locais, o que está se fazendo, o Governo tem em cada região as suas secretarias representadas pelas divisões regionais espalhadas, geralmente pagando aluguel. Normalmente nessas áreas do DER, além do DER, você faz um centro administrativo. Vai para lá assistência e desenvolvimento social, divisão de ensino, Fazenda, enfim, os órgãos que estão pagando aluguel acabam utilizando esses espaços ociosos do DER. No caso de Campinas, um pouco ocorre isso. Alguns órgãos do Governo já foram para lá. Precisa ser estudado, nós não podemos vestir um santo e desvestir o outro, mas de repente pode ser analisada essa questão do Poder Judiciário. Aliás mais, nós estamos instituindo um grupo de trabalho só para cuidar da questão imobiliária do Estado. O Estado tem fazendas, áreas muito grandes, que poderiam ter um melhor aproveitamento.
Repórter: Governador, qual a possibilidade de viabilizar ainda no Governo do senhor o início da construção da barragem de Santa Maria da Serra, que pode tornar o Rio Piracicaba navegável?
Alckmin: A barragem de Santa Maria da Serra é um investimento importante, o Governo do Estado concluiu a eclusa de Jupiá, e concluindo essa eclusa nós temos hoje 2.400 quilômetros de hidrovia navegável, e eu vi até hoje uma matéria acho que no Estado de São Paulo falando sobre o canal de Pereira Barreto e nós estamos deixando essa questão para o final. Ou seja, nós vamos evitar de todo modo ter que interromper ali o canal para geração de energia elétrica. Porque se houvesse uma suspensão temporária e a água corresse pelo rio Paraná, isso em sequência Ilha Solteira, Porto Primavera, Itaipu, por todas as hidroelétricas poderia dar um acréscimo de energia importante. Mas o Governo vai buscar todas as outras soluções antes dessa, para evitar que isso ocorra. O secretário da Agricultura e o secretário dos Transportes vão ter encontro com o pessoal da hidrovia e todo esforço vai ser no sentido de manter a hidrovia e fazer todo escoamento da safra por hidrovia, pelas barcaças e não haver nenhuma interrupção. Em relação à barragem de Santa Maria da Serra, o projeto executivo foi feito, ela é uma prioridade, mas o Governo é muito cauteloso. Nós só dizemos que vamos fazer quando temos o dinheiro em caixa. E ainda não temos, então não posso assumir esse compromisso. De repente se as coisas melhorarem, se chegarem mais recursos, poderemos raspar o fundo do tacho. Mas por enquanto ainda não. Hoje o que é possível definir foi a questão da rodovia do Açúcar que com recursos do Tesouro, e também a rodovia Luiz de Queiroz com parceria com o BID.
Repórter: Com as proximidades das eleições em 2002, o senhor é candidato à reeleição?
Alckmin: Cargo majoritário, como prefeito, governador, presidente da república, não é fruto de vontade pessoal. Isso não é voluntarismo. Cargo majoritário é fruto de ausculta à sociedade e de decisão partidária, coletiva. E eleição é só em 2002, então está fora da nossa agenda. Esse é um ano de trabalho, com muitos desafios pela frente. São Paulo é um Estado bandeirante, que sabe enfrentar crise, dificuldade não nos atemoriza. Estado de trabalho, que se movimenta, não fica parado, resolve seus problemas, então tem muito trabalho esse ano. No ano que vem o partido vai discutir.
