Parte 1
Segurança
Pergunta – Quando está previsto acabar com a desativação desses 21 DP’s?
Alckmin – Esse é o 15º Distrito Policial que tem a carceragem desativada e a grade retirada para não ter risco de daqui a algum tempo voltar a ter preso. Com o Parque Novo Mundo, que é o 90º distrito, o Governo completa 15 distritos sem a grade. São Paulo tem 93 distritos, portanto é uma caminhada longa e nós estamos localizando alguns terrenos próximos do Rodoanel, terrenos do próprio Governo, para poder construir mais rapidamente os Centros de Detenção Provisória (CDP’s). Esse distrito tinha 95 presos em quatro celas pequenas. Em cada CDP cabe 768 presos. Então, é possível desativar cinco, seis distritos com cada CDP.
Pergunta – Como o senhor explica três resgates de presos em menos de uma semana?
Alckmin – Esse é um trabalho permanente do Governo enfrentando o crime organizado. Nós fazemos perto de 40 escoltas por dia e até solicitamos ao Tribunal que se estude, em alguns casos, para o interrogatório ser feito de maneira virtual. Porque cada deslocamento de presos para os fóruns demanda um grande número de policiais militares, além desses riscos de resgate. Os presos de mais alta periculosidade têm tido uma escolta maior, que era até esse caso, mas ela vai ser reforçada ainda mais.
Pergunta – Agora, a ousadia está cada vez maior, governador.
Alckmin – Só tem uma maneira de se enfrentar isso. É Polícia bem armada, bem preparada. A Polícia nunca prendeu tanto como a de São Paulo. Nós tínhamos 55 mil presos, isso há seis anos, hoje chegamos a 96 mil presos e chegaremos a cem mil até antes do final do ano. Então, tem havido um trabalho eficiente, eficaz, um enfrentamento permanente.
Pergunta – Tem algum plano alternativo que o Governo paulista estuda para melhorar esse transporte de presos ou é só aumentar a escolta? Os CDP’s têm um local para os presos serem ouvidos?
Alckmin – Exatamente, os novos CDP’s têm um local onde o preso poderá ser ouvido sem a necessidade de fazer o deslocamento, que demanda escolta e expõe a riscos maiores.
Pergunta – Mas não era pequeno o número de viaturas, ontem, escoltando?
Alckmin – Eram duas viaturas, uma na frente e outra atrás, mas o secretário da Segurança Pública vai detalhar melhor essa questão da escolta. Os novos CDP’s têm locais para os presos serem interrogados e se pode fazer inclusive de maneira virtual, sem levar o preso ao Fórum, pode ser feito tipo teleconferência. Esses avanços tecnológicos precisam ser colocados em prática, porque quanto mais preso você tem, mais preso tem de levar para o Fórum e mais Polícia se mobiliza.
Pergunta – Vai chegar uma época em que não será mais preciso levar os presos, eles serão ouvidos ou virtualmente ou então nos CDP’s?
Alckmin – Eu acho que, no mínimo, o interrogatório poderia ser feito de forma virtual.
Pergunta – Ações como essa criam um clima de insegurança ainda maior na população. O que o Governo do Estado pretende fazer para mudar esse quadro?
Alckmin – O que já está fazendo. É aumentar o efetivo da Polícia Militar. Polícia mais preparada e bem equipada com viaturas, armamento, Polícia trabalhando, reforma do sistema penitenciário para os presos terem… Por exemplo, você tinha presos aqui numa cadeia pública, isso aqui não oferece nenhuma segurança porque é um local de visitação, não tem revista, não tem muralha, não tem guarda de muralha. Então, à medida que você desativa essas carceragens e constrói os CDP’s com todos os sistemas de segurança, você está tomando medidas efetivas no sentido de fortalecer… Eu acho que o problema da violência é mundial, é do Brasil inteiro, especialmente para as grandes cidades, mas o Governo tem agido com absoluta firmeza. Nós tivemos uma rebelião em 29 penitenciárias, simultaneamente, e nenhum preso escapou, nenhuma exigência, até porque eram chantagens descabidas, foram atendidas. O crime organizado vem sendo desarticulado, foram retirados da Casa de Detenção do Carandiru. Então tem havido um trabalho permanente. É claro que você tem dificuldades, essa não vai ser a última, não. Se você tem 96 mil presos, eles estão dia e noite, nesse horário, pensando em como escapar. Isso é permanente, isso não tem um fim. O que precisa é ter uma luta também permanente e uma ação permanente e eficaz.
Pergunta – Que falhas o senhor detectou ontem, já que o senhor disse que o número de viaturas não era pequeno?
Alckmin – Em casos especiais você faz uma escolta maior, tanto é que tinham duas viaturas na escolta, uma na frente e outra atrás, o que se mostrou insuficiente. A Secretaria de Segurança Pública já está orientada em dois sentidos: primeiro, quanto menos escolta tiver melhor. São 40 escoltas por dia e os novos CDP’s já têm salas de interrogatório. Nós vamos trabalhar com o Poder Judiciário para ver se diminui esse número de escoltas. A outra, em casos especiais de presos de maior periculosidade, é você ter um reforço maior, que precisa ocorrer.
Rodoanel
Pergunta – Governador, a verba do Rodoanel já chegou?
Alckmin – Chegaram R$ 60 milhões, ontem, quinta-feira. O previsto eram R$ 100 milhões do orçamento. Foram 10% contingenciados. Então, eu assinei um convênio com o Ministério dos Transportes para este ano de R$ 90 milhões dos quais chegaram R$ 60 milhões.
Contrato do Detran
Pergunta – A Bandeirantes apresentou ontem uma reportagem sobre o prejuízo que o Governo tem todos os meses de R$ 4 milhões com um contrato assinado entre o Detran e uma empresa particular que é responsável pela lacração dos carros em São Paulo. O Tribunal de Contas já se manifestou que esse contrato é irregular, que representa uma renúncia fiscal de R$ 4 milhões por mês. O senhor sabia desse contrato?
Alckmin – Já está sendo feita uma licitação pública, que está em pleno andamento. O secretário de Segurança Pública pode lhe dar mais detalhes e eu sugeriria que a Rádio Bandeirantes ouvisse o diretor do Detran. Ele vai lá na Rádio Bandeirantes, pode marcar, prestar todos os esclarecimentos e o secretário já lhe explica o processo licitatório que está em andamento.
Pergunta – A dúvida é que em 99 o contrato foi revalidado e, naquela oportunidade, já havia um parecer do Tribunal de Contas dizendo que era irregular e mesmo assim ele foi mantido.
Petrelluzzi – Mas acontece que houve uma decisão judicial impedindo a licitação e havia um contrato em andamento. O Estado, quando faz um contrato, tem de honrá-lo. O contrato termina em setembro de 2001 e ao terminar esse contrato vai ser feita uma licitação. Nesse período todo se tentou fazer licitação onde não havia contrato, que era a primeira prioridade, e foi feito para o Interior do Estado e todas as vezes que esse contrato foi feito houve decisão judicial suspendendo as licitações e nós fomos obrigados a renovar os contratos. O que acontece hoje: houve uma decisão judicial e nós não recorremos justamente para apressar esse deslinde da situação e nós estamos com uma licitação que vai ser aberta em 21 de junho para todo o Interior e outra que se encerra em setembro para a Capital.
Pergunta – Em 99 venceu a primeira etapa, ele (o contrato) podia ter sido suspenso se o Detran quisesse e seria a orientação do Tribunal de Contas.
Petrelluzzi – Não, engano seu. O Tribunal de Contas deu uma decisão de que o Estado não podia fazer uma renúncia fiscal. O Estado renovou o contrato porque havia uma dificuldade jurídica. Não dá para a gente achar que o que acontece no contrato da Capital vai acontecer no contrato do Interior e vice-versa. Se os contratos do Interior estavam suspensos por decisão judicial tinha que se encontrar a solução final para aplicar também na Capital. É isso que está sendo feito. E mais, detalhe, desde que o Governo Mário Covas assumiu e no Governo Geraldo Alckmin cobrava-se em torno de, no início, R$ 16,00 e esse preço foi baixando e hoje é de R$ 8,50 aqui na Capital. Isso é uma denúncia que vocês fizeram e vai ser apurada, se alguém está cobrando mais vai ter de responder por isso, pois qualquer denúncia tem sido e vai ser apurada pelo Governo. O que acontece é que hoje a pessoa paga, deposita esse dinheiro, recebe um canhoto e vai lacrar o carro. Se a empresa não lacra, ela descumprindo o contrato, se isso ficar comprovado é mais uma razão para se romper o contrato. Agora, que fique bem claro, o Governo está tentando fazer as licitações desde 1998 e não está conseguindo por imposições judiciais. Nós não podemos fazer uma loucura de correr um risco de parar um serviço que é contínuo. Nós não podemos parar de fornecer placas de veículos. Então, essa é a situação atual dessa questão do Detran.
Pergunta – Quer dizer que o Governo manteve o contrato em 99, supondo que haveria liminar também na Capital?
Petrelluzzi – Não, não. O Governo manteve porque havia dificuldades jurídicas nos contratos do Interior e não dá para você… Meu Deus do céu, você quer provar tese ou está fazendo uma matéria? O que eu estou dizendo para você é o seguinte: isso não se faz assim, o que o Estado faz na Capital tem de fazer no Interior, é uma coisa só, não importa se é a mesma empresa ou não, o método tem de ser igual. A representação que estava no Tribunal de Contas está arquivada provisoriamente até o fim do contrato para se fazer o edital. Quem não entende como funcionam as coisas na administração pública realmente tem alguma dúvida, mas eu não posso fazer um contrato se eu não tiver previsão orçamentária, uma série de questões dessa natureza que são técnicas.
Leia a última parte da entrevista coletiva.
