Última Parte
Privatização
Repórter – Governador, ontem o ministro Luis Carlos Mendonça de Barros criticou o processo federal de privatização das elétricas. Em relação ao processo estadual, o senhor acha que teve algum problema?
Alckmin – No estadual foi muito positivo. São Paulo desverticalizou as empresas de energia, separou geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. E não vai privatizar a transmissão, que continuará com controle estatal para garantir inclusive acesso de produtores independentes. São Paulo privatizou a distribuição de energia elétrica, as quatro distribuidoras são privadas, e uma diferente da outra. Foi o primeiro Estado brasileiro a criar a agência reguladora e fiscalizadora – a CSPE – Comissão de Serviço Público de Energia, uma ‘authorithy’ aprovada por Lei. Foi o primeiro Estado brasileiro a ter a delegação da Aneel para exercer esse poder regulador e fiscalizador aqui no Estado em relação às geradoras, inclusive exigindo investimento. Olha, quem adquirir a geradora Tietê, a geradora Paranapanema tem que investir … Era 15% da capacidade instalada, agora foi aumentada para 16,5%. Então, você vai ter investimento privado em hidrelétricas mesmo, que é mais difícil porque a capacidade aqui no Estado de São Paulo de gerar energia elétrica através de recursos hídricos praticamente se esgota com as turbinas de Porto Primavera, no rio Paraná. Você não tem mais como represar rio para produzir hidrelétricas. A não ser hidrelétricas menores que vão ajudar bastante. Mas o aumento de energia virá pelas termoelétricas, através do gás natural… e nós temos o gás da Bolívia, da Bacia de Campos, no Rio, que chega a São Paulo, da Bacia de Merluza, na Baixada Santista… e o gás natural é uma energia limpa, não poluente, uma energia verde, e, através de co-geração, bagaço de cana. Então, o investidor privado vai ter que adicionar 16,5% a mais da capacidade instalada de energia. Pode fazê-lo por hidrelétrica, por termoelétrica, ou co-geração.
Repórter – Governador, o senhor esteve ontem com o ministro da energia, José Jorge, e pela manhã ele falou no seminário que se continuar sem chuva o racionamento a partir de junho é inevitável. Os senhores conversaram sobre isso?
Alckmin – Conversamos. O Governo do Estado, até para dar exemplo, já fez um decreto estabelecendo medidas de contenção de gastos de energia no próprio Governo porque essa é uma tarefa coletiva. Eu acho que a população ajuda, a campanha é importante, todos colaboram. Infelizmente, o que está acontecendo é que os principais reservatórios aqui da região não estão com 40% da sua capacidade.
Repórter – Governador, e a questão da Cesp. A decisão da Justiça que obriga a informar os interessados sobre aquela pendência com a Paulipetro altera alguma coisa?
Alckmin – Não altera. Eu acredito que haja interessados. A Cesp já foi a leilão no ano passado, não teve nenhum interessado. A Cesp Paraná, porque a Tietê e a Paranapanema já foram privatizadas. Mas estamos confiantes. Claro que respondemos pelo nosso lado que é preparar o edital, montar todas as informações, fazer um trabalho sério. E acreditamos que agora vai. Isso vai ser importante porque você vai completar o Programa Estadual de Desestatização – o PED aqui em São Paulo, que na área de energia se encerra com esta última privatização e vai garantir investimento privado numa área estratégica.
Repórter – O senhor pensa em fazer algum adendo no edital sobre essa dívida da Paulipetro?
Alckmin – No edital acho que não há necessidade, mas nas informações, nas perguntas, temos um sistema de pergunta e resposta em que se houver qualquer dúvida a Secretaria informa não só a quem perguntou mas a todos os possíveis interessados.
Repórter – O senhor foi, durante algum tempo, o presidente do PED e o senhor pode fazer uma avaliação geral. O senhor concorda com o ministro que houve falta de comando no processo federal de privatização de elétricas. Ele alega que faltou liderança para conduzir o processo.
Alckmin – Olha, ele participou do Governo Federal, eu não participei. Certamente ele conhece mais a área federal. Agora, que privatização houve? Oitenta e cinco por cento da geração de energia do Brasil é estatal. Ninguém privatizou nada. Não foi privatizada a Chesf do São Francisco, Furnas, que privatização? Não teve privatização nenhuma.
Repórter – O senhor acha que o pouco que foi feito deve ser paralisado para começar tudo de novo?
Alckmin – Não. Eu estou só dizendo que os problemas que estão ocorrendo de falta de energia não são porque as empresas foram privatizadas. Porque elas não foram privatizadas. As grandes hidrelétricas são todas estatais. Se há colaboração no sentido de aperfeiçoar o modelo, se há críticas no sentido de corrigi-lo, acho que devem ser analisadas e são muito bem-vindas.
Repórter – Há uma falta de entendimento dentro do Conselho Nacional que cuida da desestatização das energéticas federais?
Alckmin – Olha, da área federal eu não tenho tanta informação. Aqui em São Paulo o programa teve começo, meio e fim. Quer dizer, aquilo que o Governo se propôs a fazer, fez. Aliás, com muito sucesso. Aqui o programa possibilitou uma reforma do Estado. Essa visão de que o Estado pode ser provedor de tudo não é verdadeira, porque o Governo não tem dinheiro para tudo. Então, na área de infra-estrutura, você precisa trazer investimento privado. Em segundo lugar, essa reforma faz que o Estado passe a ter um papel mais regulador e fiscalizador, por meio das agências e, no caso de São Paulo, até houve essa delegação por parte da Aneel. Em terceiro, pagar dívidas. Essa venda de ativos em São Paulo foi importante para sanear as finanças do Estado e ele poder cumprir com o Governo Federal a renegociação da dívida paulista, que vinha crescendo de maneira estratosférica. E nesse acordo com o Governo Federal passamos a ter juros fixos de 6% ao ano.
Repórter – E essa afirmação do presidente da Volks, que disse deixar o Brasil se houver falta de energia, o senhor acha exagero?
Alckmin – Claro que é um exagero. É evidente que é. Isso é uma questão transitória. Claro que não é bom ter racionamento, mas acho que a população participa, colabora e pode ser feita de maneira criteriosa, transitória, o mais rápido possível e nós devemos refletir o que está acontecendo no mundo. Cada ano está chovendo menos. A Terra está esquentando mais, a evaporação dos lagos é maior. O problema da água hoje é gravíssimo, o que mostra a importância dos recursos naturais, da educação ambiental e da ação de todos, Governo e sociedade, na preservação do meio ambiente.
Simba Safari
Repórter – O noticiário de hoje fala que o Simba Safari vai ser fechado. É fato?
Alckmin – Havia uma concessão, essa concessão acabou e ela volta para o Governo. Pertence ao Governo aquela área, à Fundação Zoológico, vai passar por uma reforma e depois reabre novamente.
Repórter – Em quanto tempo?
Alckmin – Isso está sendo verificado pela Fundação Zoológico, o Simba Safari pertence à Fundação Zoológico…o mais rápido possível. Depois deve ser dado um cronograma mais detalhado. E sobre aquela região, eu queria até colocar uma notícia boa. Ali, nós temos o Zoológico, o Jardim Botânico, o Centro de Eventos da Secretaria da Agricultura, o Simba Safari e tínhamos a Febem Imigrantes. Nas margens da rodovia Imigrantes. A Febem Imigrantes foi desativada, aquela mega unidade com dois mil menores infratores que hoje estão em unidades menores com uma agenda educativa, e ficou uma área ali muito grande. Então, nós contratamos a USP, a Universidade de São Paulo, que tem também o Instituto de Geofísica naquela área, para fazer um Plano Diretor para toda aquela área das Águas do Ipiranga. Dentro desse Plano Diretor vai haver um projeto para a antiga Febem. Ali deve ser um grande Centro para jovens, para esportes, cultura, lazer, Estação Ciência… Estamos terminando este projeto para poder lançá-lo.
Repórter – E durante o fechamento do Simba Safari, onde ficam os animais?
Alckmin – Eu não tenho essas informações tão detalhadas mas vou solicitar ao secretário Marcos Arbaitman, de Esportes e Turismo, ou ao presidente da Fundação Zoológico para que eu possa detalhar melhor esse trabalho.
Repórter – Esse projeto deve começar este ano ainda?
Alckmin – Esse projeto é para começar este ano. Aliás, nós pretendemos rapidamente concluir o Plano Diretor em 30 dias e já começar a utilizar as antigas instalações da Febem. Piscinas, quadras cobertas, ginásio de esportes, já utilizar para os jovens da região. E aí tem um projeto maior para a cidade de São Paulo.
Repórter – O nome é Parque das Águas do Ipiranga?
Alckmin – Não. Esse é o nome do conjunto. Aquela área toda que inclui Jardim Botânico, Zoológico, Simba Safari, o Instituto de Geofísica, a área da Febem, e a Secretaria da Agricultura, aquilo ali compõe as Águas do Ipiranga, aquela região toda que tem muita área verde, tem uma área de preservação ambiental, tem remanescente de mata atlântica… Então, nós não vamos fazer um projeto fora desse contexto. Por isso o Plano Diretor do conjunto todo para você fazer um projeto inserido em todo conjunto. E o projeto específico para os jovens e a educação.
