Fernão Dias
Pergunta: Quando a obra estará pronta?
Governador: A obra foi retomada e será concluída até o dia 30 de setembro, será entregue para os usuários da Rodovia Fernão Dias o trecho da serra. Nós vistoriamos hoje as obras do viaduto, da segunda pista, então o trecho da serra, onde os congestionamentos são piores, será entregue em até 67 dias, ou seja, até o dia 30 de setembro. Depois, nós temos o trevo aqui de Mairiporã, as marginais além da pista duplicada, a duplicação, o trevo de entrada da cidade, uma ponte que vai ser substituída e as marginais dos dois lados, além das duas pistas. Isso vai ficar pronto até o Natal, ainda neste ano. Nenhuma obra vai passar para o ano que vem. E o trevo Bragança |Paulista, que é uma outra obra também grande e importante e a duplicação. Então nós teremos de São Paulo até a divisa com Minas Gerais, 90 km de auto-estrada totalmente duplicada até o Natal e os trevos também entregues. Esta é uma obra que é uma BR, é uma rodovia federal, mas o Governo do Estado está participando: 25% recurso do tesouro federal, 25% do tesouro de São Paulo e 50% do BID. Esta última fase é de R$ 27,5 milhões, R$ 22 milhões do Governo Federal e R$ 5,5 milhões do Governo do Estado.
Pergunta: Esse dinheiro já está disponível, porque elas foram paralisadas muitas vezes porque cessaram as verbas?
Governador: Exatamente, o dinheiro está garantido, o dinheiro está empenhado e a obra vai ser concluída. Existe uma última coisa que aí ainda faltam recursos federais para a gente poder finalmente entregar tudo que é o recapeamento da pista antiga. A pista antiga nesses lotes que estão agora contratados também vão ser recapeadas, mas ficam alguns pedaços. A hora que o Governo Federal puser a parte deles, o Governo do Estado coloca a sua parte e aí conclui definitivamente.
Pergunta: Vai ter pedágio?
Governador: Esta é uma rodovia federal, então essas questões do futuro cabem ao Governo Federal decidir, mas tudo isso está sendo feito com dinheiro público, com dinheiro do Tesouro e São Paulo está participando com 25%, embora seja uma rodovia federal. É importante para essa região que vai ficar muito perto de São Paulo, quer dizer, com a pista duplicada você vai daqui de Mairiporã a São Paulo em 30 minutos. Vai crescer muito aqui o turismo, abrir emprego, postos de trabalho. Mairiporã nós estamos a mais de 1.100 metros de altitude, o clima é muito bom. Neste ano, pela primeira vez está tendo aqui o Festival de Inverno como tem em Campos do Jordão.
Pergunta: Mas a dúvida que fica mesmo é em relação aos pedágios. Quem passa hoje de Minas Gerais até São Paulo não encontra nenhum pedágio. Essas melhorias até o fim do ano, o ano inteiro seguinte o senhor estará no Governo. Há realmente a possibilidade de começarem a pedagiar essa rodovia?
Governador: Eu não posso lhe responder porque essa não é uma rodovia do Estado. Se ela fosse uma rodovia do Estado eu já lhe responderia, agora ela é uma rodovia federal. Isso vai depender do Ministério dos Transportes e do DNER.
Pergunta: Qual o valor total da obra?
Governador: Dessa fase é de R$ 27,5 milhões. Toda a duplicação deve estar em torno de R$ 380 milhões. Até dezembro nós teremos totalmente duplicado o trecho paulista de São Paulo até a divisa com Minas Gerais. O trecho mineiro está mais atrasado. A Fernão Dias vai até Belo Horizonte, mas o trecho mineiro não estará certamente duplicado até dezembro.
Arrecadação
Pergunta: A Secretaria da Fazenda disse que ainda não fechou as contas de julho, mas há possibilidade de uma possível perda, o que isso representa?
Governador: O ICMS representa 88% da arrecadação do Estado de São Paulo. São Paulo não vive de repasse federal, Fundo de Participação dos Estados, nada disso, vive praticamente do ICMS. Podemos dizer que é o único imposto paulista, quase 90% da arrecadação. Por que é que em julho teve um soluço, teve uma pequena queda na arrecadação? Por causa da energia elétrica, porque 8,8% do ICMS é energia elétrica. Como, graças a Deus, todo mundo está economizando, houve uma redução de 23% do consumo, evidente que há uma queda. Em alguns outros setores também teve uma redução. Você percebe que o ritmo da atividade econômica, que vinha num crescente, durante todo o primeiro semestre, reduziu um pouco a atividade. Mas acho que ainda julho foi uma arrecadação satisfatória.
Polícia
Pergunta: O senhor é a favor da subordinação da Polícia Militar ao Exército?
Governador: Em princípio não, mas eu acho que em situações de emergência você precisa ter remédio, instrumentos de ação. Eu não vi o texto do Governo Federal, nós vamos analisar ainda esse texto. O que eu li foi apenas pelos jornais. O presidente da República convidou alguns governadores para um encontro amanhã à noite, eu irei a esse encontro, vamos analisar o texto e depois vamos colocar a posição de São Paulo.
Pergunta: O senhor pretende propor alguma atitude por parte do Governo Federal?
Governador: Eu acho que essa proposta em caráter emergencial, quando solicitado pelo governador, a possibilidade de uma ação federal, acho que é um instrumento necessário, um remédio necessário em situações de emergência. Agora, uma subordinação da Polícia Militar às Forças Armadas não, isso não tem o menor sentido.
Pergunta: Mesmo em casos de emergências?
Governador: Não, em casos de emergência aí você pode ter, você está dentro de uma excepcionalidade, dentro de uma emergência em que você precisa de instrumentos. Caso contrário não. Mas eu acho que nós precisamos ver o texto para poder analisar.
Pergunta: No caso da Polícia em São Paulo continuam as manifestações, há margem ainda para negociação, o senhor mudou de idéia em relação ao aumento, eles querem uma reunião com o senhor, não com o secretário.
Governador: E vão ter, mas a questão está restrita à Polícia, o restante do funcionalismo público: Saúde, Educação o problema está bem encaminhado. O problema é só na área da Segurança, e é natural que o primeiro interlocutor seja o secretário da área. Ele já conversou com várias entidades, vai conversar com outras e eu estarei inteiramente à disposição para explicar o que o Governo já fez. Eu às vezes ouço que o Governo deu 6% de reajuste. Não é verdade. O Governo deu 10% de reajuste para os praças, para os que ganham menos na Polícia Civil, deu 8% para os intermediários, deu 6% para os alto oficiais, aumento, não é gratificação, isso é extensivo aos inativos, todos os aposentados, todos os pensionistas e estabeleceu um piso: ninguém vai ganhar menos de R$ 1 mil. Aqui em Mairiporã, R$ 1.050,00, em Bragança, R$ 1.100,00, em São Paulo, R$ 1.150.00. Isso significa para um soldado de segunda classe 34% de reajuste. O piso do delegado e do tenente da PM, do perito, do médico legista, você começa a carreira com R$ 2.500,00. É um esforço, há necessidade de mais? Certamente que há, nós podemos buscar outros caminhos. Isso que nós vamos explicar e ouvir.
Pergunta: A reunião que eles tanto pedem com o senhor já foi agendada?
Governador: Ela vai ser agendada. O secretário está terminando de ouvi-los, já teve encontro com o pessoal da PM, vai fazer com as demais entidades e em seguida a gente marca, provavelmente na semana que vem.
Pergunta: A Polícia Civil não compareceu ontem à reunião com o secretário e algumas entidades já disseram que vão recusar a proposta feita pelo senhor anteontem de oferecer alguns planos, moradias da CDHU. O Governo tem alguma outra proposta?
Governador: Nós temos várias alternativas que não impliquem transpor a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece o limite de 50,7% da receita corrente líquida com gasto com pessoal e o ano que vem 49%.
Pergunta: O que mais o Governo pode oferecer?
Governador: Nós vamos ouvir. As entidades têm experiência, elas estão ouvindo seu filiados, elas têm conhecimentos, certamente vão trazer alternativas para a gente estudar.
Site do Governo
Pergunta: Como estão as liminares que tiraram o site do ar?
Governador: Eu acho isso aí uma coisa absurda porque não é publicidade. O Governo tem obrigação de prestar contas à sociedade. Quanto custa esta obra, quando começa, quando termina, que obras vão ser feitas, as leis que o governador sanciona, os decretos que ele assina, as respostas que nós damos para vocês da imprensa em questões de interesse da opinião pública. Isso é uma obrigação. E mais, você usa na Internet o método moderno de comunicação. Antigamente, o Governo mandava para as emissoras de rádio, televisão e jornais, releases, fotos, correios, era uma parafernália enorme, acabou tudo isso. Você coloca no site do Governo e as pessoas têm acesso, o chamado download, você tira ali o retrato, a notícia, você está prestando contas à sociedade, o que é obrigação do Governo, é isso que é feito.
Pergunta: O Governo entrou com recurso?
Governador: Claro que entramos. Agora, isso que o PT está achando que não pode ser feito é exatamente o que eles fazem onde eles são Governo. Pega um Governo do Rio Grande do Sul, tem um site, que tem o nome do governador, qual o mal de falar o nome do governador. Tem fotografia dos eventos de interesse público. O Governo do Mato Grosso do Sul a mesma coisa. As prefeituras do PT a mesma coisa. E eu não acho que esteja errado, não. Eu acho que é uma obrigação do Governo prestar contas. Agora, o nosso Governo não pode ter o nome do governador, não pode ter foto, os do PT podem? São dois pesos e duas medidas, o que não me parece razoável.
Pergunta: O da Prefeitura de São Paulo também tem foto?
Governador: Tem. Domingo a prefeita esteve reunida no Ipiranga com a comunidade discutindo orçamento participativo, tem matéria e tem foto e eu não vejo nenhum problema. Se a prefeita está trabalhando, fez uma reunião lá no Ipiranga para discutir com a comunidade e ouvir a população, que mal tem de colocar isso no site para a população saber quais as reivindicações do Ipiranga e que mal tem em dizer que a prefeita se chama Marta Suplicy. Não precisa tirar o nome da prefeita e não há problema nenhum em ter uma foto lá mostrando a reunião com a comunidade.
Pergunta: Será o que o deputado e o vereador já sabiam desse site?
Governador: Não sei, mas precisa verificar porque os governos do PT também se utilizam desse instrumento, que é um instrumento moderno de você se comunicar e transmitir essas informações para a comunidade.
