Pergunta: Governador, o presidente da República, ao comentar as medidas que o senhor adotou como salvaguarda na guerra fiscal, disse que não é possível assistir a pilhagem do setor industrial sem reação. Como é que o senhor entendeu as declarações dele sobre São Paulo, sobre as suas medidas?
Covas: Eu não tenho que entender as declarações dele. Quem tem que entender as declarações dele são vocês. São Paulo tomou as medidas que achou que devia tomar. Acho que o presidente, ao falar que não se pode assistir isso impunemente, sob pena de a gente estar deixando de fazer a obrigação da gente, afinal, disse o que eu próprio penso, o que outras pessoas pensam. E, por outro lado, por enquanto a gente ainda está na fase das salvaguardas. A gente está estabelecendo medidas, e eu tenho fé, desconfio muito, mas tenho fé de que ainda se vote a reforma tributária e que definitivamente se tire do cenário brasileiro na Constituição a possibilidade da guerra fiscal. Aliás, já é proibida por lei, tudo isso que está acontecendo é rigorosamente proibido por lei.
Pergunta: O presidente disse que espera que o senhor não entre na guerra fiscal.
Covas: Mas esse pedido não tem que ser feito para mim, tem que ser feito para os outros Estados. Eu não entrei na guerra fiscal, porque eu resisti até agora. Resisti às vezes até contra artigos que li nos jornais de cada um de vocês. Ou escutei no rádio, de cada um de vocês. Fui muitas vezes criticado como sendo alguém que estava permitindo que as indústrias de São Paulo fossem embora.
Pergunta: Mas de certa forma o presidente deu uma espécie de apoio ao senhor. Ele disse que compreendia uma reação, chegou a se referir à pilhagem industrial. O senhor não viu desta maneira?
Covas: Não sei. Mas se você viu dessa maneira é um consolo muito grande.
Pergunta: Governador, o que o Governo Federal pode fazer para evitar a guerra fiscal?
Covas: O Governo Federal não. O Congresso pode fazer. O Governo Federal tem a lei que já é válida e a Justiça poderia impedir isso, em cada caso para o qual ela fosse convocada. É que estes acordos em geral são acordos de gaveta. A dificuldade de a gente falar da guerra fiscal é que a maior parte das pessoas não sabem o que é guerra fiscal. Quando eu diminuo uma alíquota de imposto até 12%, aliás no meu entender até 7%, mas até 12% reconhecido, você não está fazendo guerra fiscal. Porque quando você diminui a alíquota de imposto quem está tendo vantagem com isso é o cidadão, ele paga menos, porque ele paga o produto com menos imposto.
A guerra fiscal é um mecanismo pelo qual o produto é vendido carregado do imposto. Mas, o Estado deu para a empresa para ir para lá a devolução de 80%, 90%, 100% do imposto para ser pago com carência de 10, 15 anos, em 10 anos, posteriormente sem juros e sem correção monetária. Nisso o comprador não é favorecido em nada, porque ele paga como se pagasse o imposto. Em outras palavras, você é que está financiando essa coisa. Você ao pagar a mercadoria não tem vantagem nenhuma, toda vantagem se orienta para a fábrica. Com isso, você não tem imposto adicional, não tem mais nada. Nem governo ganha, nem Estado ganha, nem município ganha, todo mundo perde. O consumidor não ganha, só quem ganha é a empresa. E isso cria uma concorrência interna no País absolutamente predatória, desleal.
Pergunta: Governador, não é isso que está acontecendo com o Espírito Santo, parece. A importação de carro vai lá, tem um financiamento de crédito, um incentivo de crédito?
Covas: Foi, sim. Tanto que nós entramos na Justiça, porque quisemos cobrar a diferença aqui, logo no começo do governo em 1995. O Espírito Santo entrou com um mandato de segurança, o Supremo deu liminar e até hoje não julgou o mérito.
Pergunta: Nem o Confaz?
Covas: Não, o Confaz não julga isso. Ele não entra nesse mérito. Ele fixa regras, qualquer que seja, porque mudanças no ICMS, acima ou abaixo de cada valor, só podem vir se por unanimidade todos os Estados decidirem fazê-las. Não é o Confaz que gerencia isso, quem faz isso é a Lei mesmo.
Pergunta: Governador, vai dar para acabar com isso, com a reforma tributária? O presidente Fernando Henrique disse que há um total empenho nisso, e que ele acredita que vai se chegar a um entendimento?
Covas: Dá, sim. Se isso constar da reforma tributária tudo bem, se eles eliminarem os tributos entre Estados, isso elimina a guerra fiscal. Isso era o que estava no projeto aprovado no Congresso. Mas, parece que o cidadão, o secretário da Receita defende outro projeto. Com ele se associou o Malan e no dia da votação, acharam que estava mau feita a coisa e recomeçaram a discutir. Estão hoje discutindo, de uma forma um pouco diferenciada , alguma coisa que para mim é novidade. Depois da comissão opinar e votar, chamaram cinco membros da comissão, cinco membros do Executivo e cinco secretários ……… dos Estados e estão rediscutindo o assunto. É uma novidade, mas de repente ela dá certo. A verdade é que há cinco anos a gente vem bradando contra isso. Não é que a gente não queira que o país cresça, quem vende, quem tem maior produção, como é o caso de São Paulo, quer que o País todo enriqueça. Lógico, porque vai ter mais comprador. Agora, não dá para a empresa estar aqui, não estou falando nem de empresas novas, estou falando da que está aqui e, de repente, vem alguém representando outros Estados, cantar esta empresa, oferecendo este tipo de vantagem que é proibido por lei. Ele leva a empresa, mas não só a empresa. Leva emprego e tudo que vem junto com a empresa.
Em breve a continuação da entrevista do governador
