A fiscalização da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) implantou a Operação Especial Baixada Santista a fim de coibir o transporte clandestino entre os municípios de Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande e São Paulo. Em conjunto com a Polícia Rodoviária, a ação fez-se necessária quando foi constatado que as vans que receberam alvarás para operar serviço de táxi passaram a executar transporte intermunicipal irregular.
“Nosso papel, como agentes de fiscalização do Poder Público, é coibir esse tipo de ação que, além de ilegal, é efetuada com veículo que possui apenas autorização municipal, em desacordo com a atual legislação de trânsito”, diz Luiz Carlos Franchim, gerente de fiscalização da ARTESP. A ação teve início dia 19 e se estenderá até que a situação esteja sob controle. Já no primeiro dia, foram emitidos autos de infração e apreendidos quatro veículos. Este ano, em todo estado, a equipe da ARTESP já apreendeu 600 veículos por realizarem transporte intermunicipal clandestino.
Os riscos para os passageiros são inúmeros, uma vez que esses veículos não atendem aos padrões de segurança exigidos pela ARTESP, órgão que fiscaliza e regulamenta o transporte intermunicipal. A ARTESP recebe denúncias de transporte clandestino pelo telefone 0800-787780 ou pelo e-mail ouvidoria@artesp.sp.gov.br.
Secretaria de Estado dos Transportes
