A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU/SP receberá amanhã, dia 26/05, a documentação para Habilitação e Metodologia de Execução (Envelope nº 1) e Proposta Financeira (Envelope nº 2) dos interessados em participar da concorrência para a Concessão dos Serviços Públicos de Transporte Urbano Intermunicipais na Região Metropolitana de São Paulo. A entrega dos envelopes será na unidade da empresa instalada em São Bernardo do Campo, na Rua Joaquim Casemiro, 290, das 9h às 11h. Na próxima semana, a partir do dia 29/05, começam as sessões públicas de abertura do envelope nº 01 para cada uma das cinco Àreas de Operação da RMSP, no mesmo local.
O processo de concessão das linhas intermunicipais na RMSP despertou o interesse do mercado. Foram vendidos quase 300 exemplares além do restro de cerca de 400 questões no site da EMTU/SP sobre a concorrência pública.
Histórico
O processo de concessão dos serviços intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo está em desenvolvimento desde 1998, quando a EMTU/SP iniciou os estudos para cumprir Lei Federal nº 8.987/93 que determina o procedimento licitatório para todo o sistema de transporte coletivo. Em 27/01/2005 a empresa realizou a Audiência Pública, conforme Lei Federal 8.666/93, para prestar informações pertinentes às cinco licitações. Após duas interrupções determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado para que a EMTU/SP respondesse as representações de empresas do setor, o processo foi retomado em 04/05/2006.
Os interessados ofertarão outorga representada por um percentual sobre a receita. O sistema metropolitano por ônibus transporta em média 45 milhões de passageiros por mês, que pagam uma tarifa média de R$ 2,00. A arrecadação envolve o montante de R$ 70 milhões por mês. Vencerão as concorrências, o consórcio ou empresa que oferecer a maior porcentagem da arrecadação da área de operação ao Governo do Estado.
Prazos
Considerando o período de análise da documentação de Habilitação e Metodologia de Execução pelas áreas técnicas da EMTU/SP e o prazo para recursos administrativos, o resultado desta primeira fase deve ser publicado no Diário Oficial do Estado em 30 dias. Em seguida deve ter início a segunda fase do processo que envolve a abertura do envelope nº 2. A EMTU/SP espera divulgar o resultado final da Concessão no início do mês de agosto deste ano. O início da operação pelos vencedores das cinco concorrências públicas deve ocorrer em até seis meses após a assinatura do contrato.
