Estudantes e responsáveis por alunos que utilizam o Transporte Escolar Metropolitano devem ficar atentos quanto ao cadastramento dos operadores e veículos que realizam este serviço junto a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/SP). Esta modalidade de transporte foi regulamentada nas três regiões metropolitanas do Estado de São Paulo (São Paulo, Baixada Santista e Campinas). O registro deve ser feito até março, mês em que está programado o início da fiscalização da EMTU/SP sobre este serviço.
Para garantir que todos os transportadores conheçam as novas regras, a empresa enviou cartas às escolas, universidades, delegacias e associação vinculadas ao setor com a explicação sobre a nova legislação.
A partir de março, todos os veículos e operadores devem estar devidamente inscritos na empresa. Caso contrário, ocorrerá a apreensão do carro conforme determina a legislação. De acordo com a Federação Nacional de Transportes Escolares, há nas regiões metropolitanas do Estado 5 mil pessoas que prestam o serviço de transporte escolar entre os municípios que compõem as regiões metropolitanas. Até o momento, somente sete veículos foram cadastrados na Região Metropolitana de Campinas e 23 na Região Metropolitana de São Paulo. Na Região Metropolitana da Baixada Santista não houve inscrição.
Com a nova legislação, o interessado pode se estabelecer como pessoa jurídica ou física e, nesse último caso, basta ter apenas um veículo para operar o Transporte Escolar Metropolitano. Ter habilitação na categoria D e realizado curso de direção defensiva são outras exigências constantes também no Código de Trânsito Brasileiro. Se o operador estiver registrado em um dos 67 municípios que compõem as regiões metropolitanas do Estado de São Paulo não serão necessárias a inspeção do veículo pela EMTU/SP (desde que já tenha se submetido à vistoria no município) e nem toda a documentação exigida para aqueles que ainda não prestam o serviço.
Da Assessoria de Imprensa da EMTU/SP
