A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), empresa vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, firmou nesta quinta-feira (15/2), em conjunto com o Consórcio Via Amarela, responsável pelas obras de construção da Linha 4-Amarela, e o IPT-Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Preliminar para Tutela da Ordem Urbanística (TAC), no Ministério Público do Estado de São Paulo.
O documento assinado no Ministério Público visa tranqüilizar a população com a verificação das condições de segurança apresentadas por todas as frentes de obras da Linha 4 do Metrô. Para isso, serão produzidos laudos técnicos, realizados por empresas independentes contratadas pelo Consórcio Via Amarela e aprovadas pelo Metrô, no prazo de 14 dias a partir das datas de inspeção estabelecidas em cronograma.
Esses laudos de verificação técnica sobre a estabilidade das frentes de escavação de túneis e estações terão seu conteúdo definido em reunião entre o IPT e a empresa contratada pelo consórcio construtor e depois de realizados serão encaminhados ao IPT, que fará a auditoria de cada laudo e entregará relatório de auditoria em no máximo vinte dias corridos (contados do seu recebimento), com o limite de 4 laudos por semana. O IPT, que deverá participar de todas as visitas em conjunto com os consultores contratados pelo Consórcio Via Amarela, receberá do Consórcio, pela realização da auditoria, o valor máximo de R$ 1.800.000.00.
O presidente do Metrô, Luiz Carlos David, destacou a atuação positiva, em busca de uma solução construtiva, desempenhada pelo 2° Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Carlos Alberto Amin Filho, e sua equipe, que resultou na pronta assinatura do TAC.
Ficou decidido que poderão ter continuidade, e deverão ser executadas na velocidade exigida, sob responsabilidade integral do Consórcio, as obras das estações Luz, República, Paulista, Faria Lima e Butantã, por serem imprescindíveis e para resguardar os níveis de segurança das instalações das estações.
As paralisações de execução de novas calotas nas frentes de túneis acontecerão nos trechos: Estação Morumbi/VCA (Vala a céu aberto), poço de obras Caxingui/Estação Morumbi, poço Caxingui/poço Três Poderes, poço Três Poderes/poço Caxingui, poço Três Poderes/Estação Butantã e acesso Bianor.
Terão continuidade, em prosseguimento às escavações de calotas já abertas, os trechos: VCA/Estação Morumbi, poço Caxingui/Estação Morumbi, poço W.Ferreira/ Estação Pinheiros, poço Ferreira Araújo/Estação Pinheiros e poço Ferreira Araújo/Estação Faria Lima. As atividades autorizadas nas calotas já abertas são aquelas essenciais para o resguardo dos níveis de segurança da obra, segundo critérios e responsabilidade do consórcio construtor.
Foi decidido também a paralisação temporária (com ressalva para as atividades relacionadas com a segurança do procedimento de paralisação) das frentes de obras das estações Morumbi, Pinheiros, Fradique Coutinho (à exceção dos trabalhos de reforço da soldagem da estrutura metálica do acesso Fradique Coutinho), Oscar Freire e Higienópolis.
Sem restrições
As obras de escavação não iniciadas, dos poços de serviço Rio Branco (próximo à avenida Rio Branco) e João Teodoro (após a estação Luz), não foram objeto de restrições a suas atividades.
Também está liberado para funcionamento o “megatatuzão” da Linha 4 do Metrô, shield fabricado na Alemanha que construirá 7,5 quilômetros de túnel de via entre as estações Faria Lima e Luz. O equipamento está em fase de ajustes finais para iniciar sua operação, a partir da estação Faria Lima, no Largo da Batata, no bairro de Pinheiros.
Assinatura do TAC
O Termo de Compromisso firmado no Ministério Público teve as assinaturas do 2° Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Dr. Carlos Alberto Amin Filho; de Fábio Andreani Gandolfo, representante do Consórcio Via Amarela; do advogado do Consórcio, Pedro Estavam Alves Pinto Serrano; do diretor-presidente da Companhia do Metrô, Luiz Carlos Frayze David; do diretor de Engenharia e Construções do Metrô, Luiz Carlos Pereira Grillo; do gerente jurídico do Metrô, Sérgio Henrique Passos Aveleda; e, na qualidade de interveniente anuente, o diretor presidente do IPT, Vahan Agopyan; e do do diretor de Operações e Negócios do IPT, Marcos Tadeu Pereira.
Do Departamento de Imprensa do Metrô
(AM)
