A Fundação Procon-SP orienta aos consumidores que adquiriram pacotes da Tia Augusta Turismo que até o momento não foi autorizada a recuperação judicial da empresa. A falência também não está decretada. Dessa forma, a empresa permanece responsável pelo cumprimento dos contratos, ou seja, das viagens compradas.
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O diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, explica que os consumidores também têm o direito de receber tudo o que foi pago, corrigido monetariamente, sem prejuízos de eventuais perdas e danos, caso a empresa não cumpra com os contratos.
Quem tem a viagem total ou quase totalmente quitada, com embarque marcado para os próximos dias, mas ainda não recebeu os vouchers deve buscar ajuda no Juizado Especial Cível para conseguir liminar e garantir o cumprimento da oferta ou mesmo receber seu dinheiro de volta.
Os consumidores que quitaram parcialmente o pacote e tem parcelas a vencer podem entrar em contato com a administradora do cartão para suspender o pagamento desses valores. Caso o pacote da Tia Augusta tenha sido adquirido em outra agência de turismo, esta última é solidariamente responsável por embarcá-lo ou ressarci-lo dos prejuízos.
Do Portal do Governo do Estado
