A Secretaria da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), assina nesta terça-feira, 17, termo de cooperação com a prefeitura de São Sebastião para desenvolver ações no município do âmbito do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema Mosaicos da Mata Atlântica. A secretaria também autoriza a ordem de serviços para a regularização de cinco núcleos habitacionais na cidade, pelo Programa Cidade Legal. O evento será realizado na sede da prefeitura.
O termo de cooperação prevê a realização de diagnóstico físico-urbanístico, socioambiental e social, e articulação de ações para soluções habitacionais e urbanas para as famílias que residem em ocupações irregulares dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, áreas de risco e núcleos localizados em áreas afetadas.
Cidade Legal
O Programa “Cidade Legal” foi lançado em 2007 para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. O programa oferece às prefeituras apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais. Em São Sebastião, serão beneficiadas 2.503 famílias que vivem nos núcleos Olaria, Enseada, Sertão de Maresias, Varadouro e Paúba.
Da Secretaria da Habitação
