“O protocolo está incorporado no planejamento estratégico das empresas”. Essa é a impressão que o gerente do Projeto Ambiental Estratégico Etanol Verde, Ricardo Viegas, teve ao vistoriar três unidades produtoras de açúcar e álcool no interior do Estado. A agenda de vistorias prioriza as usinas conforme a localização na bacia hidrográfica e o conglomerado, ou seja, as unidades gerenciadas por um único grupo.
As vistorias têm o objetivo de avaliar o cumprimento das diretivas estabelecidas pelo Protocolo Agroambiental. No total, 169 unidades agroindustriais e 26 associações de fornecedores aderiram ao documento, o que representa 94% da produção paulista de etanol e 56% da produção nacional. Os resultados do protocolo têm aumentado a cada ano. Na safra 2009/2010, 1,12 milhões de hectares deixaram de ser queimados.
Além da melhoria na qualidade do ar, o uso de água na produção sucroalcooleira caiu consideravelmente. Na década de 90 o setor consumia 5 metros cúbicos para processar uma tonelada de cana de açúcar. Atualmente, a média é de 1,52 metro cúbido de água por tonelada. Outro ganho é na geração de energia a partir da biomassa, que representa 38% da matriz energética paulista.
Viegas vistoriou as usinas Comanche, em Canitar, São Manoel, no município homônimo e a unidade do grupo Clealco na cidade de Clementina. Durante a vistoria é avaliado o cumprimento das diretivas estabelecidas no protocolo. “Ficamos um dia inteiro em cada usina e fazemos as observações. Quem nos acompanha são os membros da diretoria e os proprietários das usinas. Os compromissos com o fim da queima e a recuperação das matas ciliares têm sido bem cumpridos”, relatou.
O protocolo
Lançado em 2007, o Protocolo Agroambiental é um acordo firmado entre as secretarias do Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento com o setor de açúcar, álcool e energia, no âmbito do projeto Etanol Verde, para a antecipação do fim da queima da palha da cana de açúcar no Estado. Além disso, o setor se comprometeu com a recuperação de 251.375 hectares de mata ciliar, o que representa mais de 40 mil km de rios protegidos.
O protocolo estabelece a adoção de dez procedimentos técnicos pelas usinas de cana-de-açúcar para promover a produção sustentável do etanol, respeitando os recursos naturais e controlando a poluição.
Para aderir ao protocolo basta manifestar a intenção, por correspondência registrada ou protocolo na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, informando os dados do empreendimento (CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail, nome e RG do responsável pela unidade produtora). Além disso, é preciso baixar o Roteiro Técnico para o Plano de Ação disponível no site www.ambiente.sp.gov.br/etanolverde/roteirotecnico.asp.
As dez medidas técnicas previstas no protocolo visam a adoção de boas práticas de produção pelas companhias do setor. São elas:
1. Antecipar de 2021 para 2014 o prazo final previsto em lei estadual para a eliminação da queimada da cana de açúcar, nos terrenos com declividade até 12%, adiantando o percentual de cana não queimada, em 2010, de 50% para 70%.
2. Nos terrenos com declividade acima de 12%, o prazo final para a eliminação da queimada deve ser antecipado de 2031 para 2017, adiantando o percentual da cana não queimada, em 2010, de 10% para 30%.
3. A não utilização da queima da cana-de-açúcar nas colheitas das áreas de expansão de canaviais.
4. Adotar ações para que não ocorra a queima, a céu aberto, do bagaço de cana, ou de qualquer outro subproduto da cana-de-açúcar.
5. Proteger as áreas de mata ciliar das propriedades canavieiras, visando a preservação ambiental e proteção à biodiversidade.
6. Proteger as nascentes de água das áreas rurais do empreendimento canavieiro, recuperando a vegetação ao seu redor.
7. Implementar Plano Técnico de Conservação do Solo, incluindo o combate à erosão e a contenção de águas pluviais nas estradas internas e carreadores.
8. Implementar Plano Técnico de Conservação de Recursos Hídricos, favorecendo o adequado funcionamento do ciclo hidrológico, incluindo programa de controle da qualidade da água e reuso da água utilizada no processo industrial.
9. Adotar boas práticas para descarte de embalagens vazias de agrotóxicos, promovendo a tríplice lavagem, armazenamento correto, treinamento adequado dos operadores e uso obrigatório de equipamentos de proteção individual.
10. Adotar boas práticas para minimizar a poluição atmosférica de processos industriais e otimizar a reciclagem e o reuso adequados dos resíduos gerados na produção de açúcar e etanol.
Da Secretaria do Meio Ambiente
