Uma sub-comissão do Senado, criada no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), atestou hoje a perfeita legalidade do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) da linha 4 do Metrô paulistano, no que diz respeito ao comprometimento de um por cento da receita corrente líquida do Estado para as despesas decorrentes das parcerias contratadas pela administração direta e indireta, como estabelece a lei.
A comissão, composta pelos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP), Romeu Tuma (PFL-SP), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Cícero Lucena ( PSDB-PB), reuniu-se com integrantes do Ministério Público, autoridades do governo de São Paulo e integrantes do Consórcio Via Amarela, responsável pela obra, para verificar se estão sendo respeitados os termos da chamada Lei das Parcerias Público-Privadas, cuja fiscalização cabe ao Senado.
Ao final dos encontros promovidos pelo grupo, o senador Mercadante, escolhido para falar pela sub-comissão, enfatizou a importância dessa nova linha para a cidade de São Paulo e afirmou que pelo que viram não há qualquer risco de São Paulo exceder os limites estabelecidos na lei. Essa análise, aliás, já estava esboçada no parecer no senador Flexa Ribeiro, relator dessa matéria na CAE. Em seu parecer, diz o senador: “Uma vez que a CAE recebeu, do governo do Estado de São Paulo, as informações relativas ao cumprimento dos requisitos para a contratação da parceria público-privada relativa à expansão da linha 4 do metropolitano da cidade de São Paulo, opinamos pelo conhecimento e arquivamento da matéria”.
O primeiro encontro dos senadores no dia de hoje foi no Ministério Público de São Paulo com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho.
Em seguida, o grupo se reuniu com o secretário estadual de Justiça, Luiz Antônio Marrey, e o secretário estadual de Transportes Metropolitanos e presidente interino do Metrô, José Luiz Portella. Na saída do encontro, Marrey disse que a conversa foi altamente positiva e que não restou dúvida por parte dos senadores sobre a legalidade dos contratos. Em seguida, os senadores dirigiram-se ao canteiro central da linha 4, para uma conversa com os integrantes do consórcio. “Na verdade, nos dois primeiros encontros (MP e secretaria de Justiça) já obtivemos as informações necessárias”, afirmou Flexa Ribeiro. “Viemos ao encontro com o consórcio apenas por delicadeza, porque o encontro já estava marcado”.
