O Estado de São Paulo recebeu o rating “BBB-” da agência internacional Standard & Poor’s, classificação considerada como “grau de investimento”. É a primeira vez que o Estado é enquadrado nessa classificação, que indica capacidade adequada de honrar compromissos financeiros, com ressalvas para eventual redução dessa capacidade em condições econômicas adversas ou mudanças conjunturais. O rating atribuído ao Estado permitirá ao governo paulista contratar operações de crédito de forma direta ou por meio de suas empresas estatais de forma mais rápida e com menor custo.
A Standard & Poor’s, consultoria independente especializada em ratings e avaliação de risco, analisou a situação do Estado com base nos dados econômicos e financeiros fornecidos pela Secretaria da Fazenda. A nota atribuída à administração estadual é resultado da profunda reestruturação da administração pública estadual iniciada em 1995. Ela reflete a eficácia das ações desenvolvidas pelo governo paulista para reverter um quadro financeiro crítico, marcado por compromissos financeiros 7,7 vezes maiores que os recursos em caixa, déficit financeiro crescente contornado por meio de empréstimos de curto prazo, endividamento elevado e cerca de 2,3 mil obras paralisadas.
O relatório ressalta como qualidade do Estado de São Paulo seu sólido histórico de procedimentos de gestão, o que, no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, faz com que as políticas estatais sejam amplamente previsíveis. Medidas como a introdução e ampliação das compras eletrônicas, implementação de programas de modernização e controle financeiro, redução significativa do estoque da dívida, redução de despesas e maior eficiência na arrecadação foram fundamentais para restabelecer a capacidade gerencial e de investimento do estado.
As medidas de equilíbrio fiscal e o rigor administrativo mostraram resultados ainda mais relevantes nos últimos anos, período em que o planejamento estratégico, eficiência e uma política de administração de recursos humanos atrelada a resultados deram novo perfil à administração pública estadual. O ajuste fiscal empreendido pelo governo paulista assegurou a permissão para a realização de operações de crédito. A autorização para a contratação de empréstimos no valor total de R$ 15 bilhões possibilitou a retomada dos investimentos em saneamento básico, habitação, transporte público e rodovias.
O quadro atual, avaliado pela Standard & Poor’s, reflete uma administração financeira saudável, dentro das premissas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A manutenção dos investimentos, nível de endividamento e cumprimento de metas fiscais são os componentes principais da economia estadual que garante a condição de grau de investimento expressa na nota da agência classificadora de risco de crédito.
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O termo “grau de investimento” é amplamente utilizado para descrever emissores que apresentam níveis relativamente elevados de capacidade e qualidade creditícia.
Em contraste, o termo “grau especulativo”, geralmente refere-se a títulos de dívida em que o emissor atualmente tem a capacidade de honrar, porém enfrenta incertezas significativas, tais como circunstâncias financeiras ou de negócio que poderiam afetar seu risco de crédito.
Da Secretaria da Fazenda
