O governo de São Paulo vai quadruplicar o número de salas de teleaudiência até o fim do ano que vem. A Proposta Orçamentária 2008, enviada pelo Executivo à Assembléia Legislativa, prevê a instalação de mais 50 pontos, o que elevaria de 16 para 66 o total de salas em todo o Estado. O custo estimado dessa expansão é de R$ 10 milhões. Num prazo de quatro anos, a meta é chegar a 200 pontos, segundo dados do Plano Plurianal 2008-2011, que ainda será enviado ao Legislativo.
O governo estuda a demanda para definir as cidades em que os pontos serão instalados. O Sistema de Teleaudiência Criminal do Governo do Estado de São Paulo vem sendo utilizado com sucesso desde agosto de 2005 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Secretaria de Administração Penitenciária. Funciona, também, no Tribunal Regional Federal da Terceira Região desde janeiro de 2007.
Com a utilização de recursos como videoconferência, telefonia IP, digitalização de documentos, criptografia e streaming (multimídia), a teleaudiência permite que presos sejam ouvidos pela Justiça a distância, sem a necessidade de serem transportados até a presença do juiz. Isso reduz os gastos com transporte e com escolta, diminui o risco de fugas e libera o contingente policial para outras atividades de segurança pública.
Depois de 26 meses de pleno funcionamento, foram realizadas 2.791 teleaudiências criminais.
16 salas instaladas
Em 2002, foi editada uma medida provisória pelo presidente da República que permitiu ao estabelecimento penitenciário ou prisional possuir instalações e equipamentos para o interrogatório e a inquirição a distância de presidiários, pela autoridade judiciária, bem como a prática de outros atos processuais. O objetivo era dispensar o transporte dos presos para fora do local de cumprimento da pena.
No mesmo ano, o governo paulista e o Tribunal de Justiça (TJ) decidiram pela instalação das audiências prisionais a distância e em tempo real, por videoconferência. O projeto foi desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), vinculada à Secretaria de Gestão Pública, num trabalho conjunto com representantes do TJ e das secretarias de Administração Penitenciária e Casa Civil.
Entre as preocupações apresentadas pelo TJ estava a questão da segurança na transmissão das informações, já que o sistema funciona por rede remota. A tecnologia de criptografia deu conta do problema. Além disso, era preciso montar um sistema capaz de realizar multiconferências, para o caso de processos com mais de um réu, às vezes detidos em unidades prisionais diferentes. A solução foi utilizar uma Unidade Central de Multiconferência (MCU, sigla em inglês), que funciona como ponto centralizador de todas as salas de teleaudiência.
Hoje existem 16 salas desse tipo instaladas: 12 no âmbito estadual e quatro no federal. Cada sala tem um equipamento de videoconferência, duas TVs de 29 polegadas, uma câmara de documentos e um telefone IP.
Salas de teleaudiência
• Âmbito estadual – Penitenciária de Presidente Venceslau; Centro de Readaptação de Presidente Bernardes; CDP de Guarulhos; CDP de Osasco; CDP de Belém; CDP de Pinheiros; Fórum Criminal de Presidente Bernardes; Fórum Criminal de Presidente Venceslau; e quatro salas no Fórum Criminal da Barra Funda.
• Âmbito federal – Fórum Federal de Guarulhos e Fórum Federal Criminal da Capital, que se interligam com a sala do Presídio Adriano Marrey, em Guarulhos, e a do Presídio de Itaí, na região de Avaré.
Cleber Mata
