O Governo de São Paulo vai quadruplicar o número de salas de teleaudiência até o final do ano que vem. A Proposta Orçamentária 2008, enviada pelo governo à Assembléia Legislativa, prevê a implantação de mais 50 pontos, o que elevaria de 16 para 66 o total de salas em todo o Estado. O custo estimado dessa expansão é de R$ 10 milhões. Num prazo de quatro anos, a meta é chegar a 200 pontos, segundo dados do Plano Plurianual 2008-2011, que ainda será enviado ao Legislativo.
Neste momento, o governo estuda a demanda para definir as cidades em que os pontos serão instalados. O sistema vem sendo utilizado pelo governo paulista com sucesso desde agosto de 2005, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria de Administração Penitenciária passaram a utilizar o Sistema de Teleaudiência Criminal do Governo do Estado de São Paulo, desenvolvido pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), vinculada à Secretaria de Gestão Pública. O sistema também está implantado no Tribunal Regional Federal da Terceira Região desde janeiro de 2007.
Com a utilização de recursos como videoconferência, telefonia IP, digitalização de documentos, criptografia e streaming, a Teleaudiência permite que presos sejam ouvidos pela Justiça à distância, sem a necessidade de serem transportados até a presença do juiz. Isso reduz os gastos com transporte, diminui o risco de fugas e libera o contingente policial envolvido nas escoltas para outras atividades de segurança pública.
Após 26 meses de pleno funcionamento, já foram realizadas 2.791 teleaudiências criminais, sendo que apenas um juiz chegou a realizar 11 delas em um único dia. Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, este “é um exemplo de como a tecnologia da informação pode trabalhar a favor do cidadão e da gestão governamental, neste caso, colaborando com a melhor administração dos recursos humanos e financeiros para a segurança pública”.
O uso da teleconferência para interrogatórios judiciais traz também uma série de benefícios para o Estado e para a sociedade, entre eles: eliminação do risco de fugas e resgates durante transporte de presos; economia com escolta – o valor gasto por preso escoltado é de R$ 2,5 mil -; maior rapidez no julgamento; e o deslocamento dos policiais civis e militares que fazem escolta para outras atividades , respectivamente, de polícia judiciária e policiamento ostensivo e preventivo.
Histórico
Em fevereiro de 2002, foi baixada uma medida provisória que permitiu ao estabelecimento penitenciário ou prisional ter instalações e equipamentos para o interrogatório e a inquirição à distância de presidiários pela autoridade judiciária, bem como a prática de outros atos processuais, de modo a dispensar o transporte dos presos para fora do local de cumprimento da pena.
Neste mesmo ano, o Governo do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram pela implementação das audiências prisionais à distância e em tempo real por videoconferência. O projeto foi desenvolvido pela Prodesp, em conjunto com um grupo de trabalho com representantes da própria companhia, do Tribunal de Justiça e das Secretarias de Administração Penitenciária e Casa Civil.
Tecnologia
Dentre as preocupações colocadas pelo TJ para implantação do projeto estava a questão da segurança na transmissão das informações, já que o sistema funciona por uma rede remota. A tecnologia de criptografia supriu essa necessidade.
Além disso, também era preciso montar um sistema capaz de realizar multiconferência para o caso de processos envolvendo mais de um réu, inclusive detidos em unidades prisionais diferentes. A solução foi utilizar uma MCU – Unidade Central de Multiconferência, que funciona como um ponto centralizador de todas as salas de teleaudiência. Através da MCU é possível gerenciar todos os links de comunicação das salas de audiência, da unidade de multiconferência e do PABX IP localizado no Data Center da Prodesp. Cada vez que acontece uma teleaudiência, existe um técnico disponível na sala de audiência na unidade prisional, onde se encontra o réu, e um na sala de audiência onde está o juiz, no fórum.
Hoje existem 16 salas de teleaudiência instaladas, sendo 12 no âmbito estadual e quatro no federal. Cada sala tem um equipamento de videoconferência, duas TVs de 29 polegadas, um câmara de documentos e um telefone IP. No Estado, há uma sala em: Penitenciária de Presidente Venceslau; Centro de Readaptação de Presidente Bernardes, no CDP de Guarulhos; no CDP de Osasco; no CDP de Belém; no CDP de Pinheiros; Fórum Criminal de Presidente Bernardes; Fórum Criminal de Presidente Venceslau; e quatro salas no Fórum Criminal da Barra Funda.
No âmbito Federal, o Sistema de Teleaudiência tem uma sala no Fórum Federal de Guarulhos e uma no Fórum Federal Criminal da Capital, que se interligam com a sala do Presídio Adriano Marrey, em Guarulhos, e a do Presídio de Itaí, na região de Avaré.
Informações adicionais:
Quantidade de escoltas realizadas em 2007 (até 18/11)
Polícia Civil, escolta de maiores:
Apresentação em juízo – 26.378
Médico hospitalar – 23.015
Entre unidades – 33.243
Total – 82.636
Polícia Civil, escolta de menor infrator:
Apresentação em juízo – 4.624
Médico Hospitalar – 3.580
Entre unidades – 4.658
Total – 12.862
Polícia Militar, escolta de maiores:
Apresentação em juízo – 67.860
Médico Hospitalar – 36.117
Entre unidades – 38.736
Total – 142.713
Polícia Militar, escolta de menor infrator:
Apresentação em juízo – 6.578
Médico Hospitalar – 5.251
Entre unidades – 5.166
Total – 16.995
Número de teleaudiências
2005* – 538
2006 – 959
2007** – 1.294
(*) agosto a dezembro
(**) até outubro
Cleber Mata com secretarias de Gestão Pública e de Administração Penitenciária
