O governador Cláudio Lembo determinou que o Estado liquide as indenizações a ex-presos políticos, que chegam a cerca de R$ 4,1 milhões. A autorização para ações referentes a liberações de recursos pendentes baseia-se na Lei Estadual 10.726/2001.
Os processos já foram examinados pela Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania e correspondem a 166 indenizações de aproximadamente R$ 22 mil cada, pagos em três parcelas e observando critérios de idade, doenças graves e cronológico.
O governador disse que o Estado tinha um passivo moral e financeiro com os presos políticos que sofreram violência em 64. “Tínhamos que liquidar isso, pois a história foi tão amarga e tão dura com essas pessoas que estão tão idosas e muito doentes. Então resolvermos liquidar em três parcelas que serão pagas a partir do mês que vem”, informou Lembo.
E completou: “Com isso São Paulo dá uma demonstração de dignidade e respeito a quem sofreu e aproveitamos para homenager o ex-governador Mário Covas, criador dessa lei e d. Paulo Evaristo Arns que lutou muito contra essas agressões”. Hoje d. Paulo está completando 85 anos de idade. A autorização saiu publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 14.
Antes de assinar o despacho de autorização para o pagamento das indenizações, o governador recebeu, na tarde desta quarta-feira, dia 13, Ricardo Augusto Yamasaki e Alessandra Gutierres, representantes da Comissão Estadual de Ex-Presos Políticos. A secretária da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, presente ao encontro, disse que o governador entendeu que o processo, estando em tramitação, deveria ser cumprido.
Todos os pedidos foram examinados pela Comissão, que tem procedido à indenização daqueles postulantes que tiveram seus pedidos julgados pela ordem das suas sessões.
As indenizações são divididas em dois valores: R$ 22 mil, em caso de prisão e/ou tortura; e R$ 39 mil, em caso de seqüelas permanentes ou resultado de morte.
Desde 2002 a comissão realiza reuniões semanalmente. É constituída por integrantes de entidades de Direitos Humanos, Secretaria da Justiça, da Segurança Pública, Assembléia Legislativa, Ministério Público, Conselho Regional de Medicina, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradoria Geral do Estado.
Confira a íntegra da autorização
Carlos Prado
