A Secretaria de Estado da Saúde vai investir R$ 15 milhões nos próximos três anos para desinternar moradores de hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 17, pelo secretário da pasta, Luiz Roberto Barradas Barata, durante o anúncio dos resultados do primeiro censo psiquiátrico do Estado e o maior já realizado no Brasil.
Já no primeiro ano serão investidos R$ 5 milhões na implantação de 400 residências terapêuticas que irão abrigar 3.200 pessoas, ou seja, 50% dos pacientes. O trabalho será desenvolvido com as prefeituras.
O recurso será utilizado também para repasses extras aos municípios que acolherem pacientes moradores dos hospitais psiquiátricos.
A idéia é criar, em parceria com os três níveis de governo, um conjunto de condições sanitárias, institucionais, técnicas, econômicas, jurídicas e políticas, para a efetiva desinstitucionalização dessa população, assegurando o direito à moradia e a garantia de cuidado e reabilitação psicossocial.
Com essa medida, o governo do Estado quer garantir a reinserção desses pacientes na sociedade e sua reabilitação psicossocial. A avaliação, no entanto, será caso a caso, para verificação das condições dos pacientes e possibilidades existentes nos municípios para recebê-lo.
Com isso, São Paulo garante o cumprimento da legislação, auxilia as prefeituras a cumprirem seu papel de responsáveis pela atenção integral em saúde e assegura a continuidade dos cuidados em saúde mental, ampliando o número de Centro de Atenção Psicossocial e residências terapêuticas. Essa modalidade de assistência, conforme as diretrizes do SUS, é de atribuição dos municípios.
Esse processo dependerá, ainda, da articulação com o Poder Judiciário, para elaboração de propostas de revisão das internações compulsórias, e com o Ministério Público, para a criação de uma comissão revisora de internações psiquiátricas involuntárias.
“A maioria desses pacientes está internada de forma voluntária e sem necessidade. Estreitando a parceria com os municípios e com o Ministério da Saúde, pretendemos desenvolver uma política inclusiva que auxilie no resgate da cidadania das pessoas que hoje moram em hospitais”, disse o secretário Barradas Barata.
O censo
Os pacientes psiquiátricos que moram em 56 hospitais psiquiátricos conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado de São Paulo foram, no geral, abandonados pelas famílias. É o que aponta o primeiro censo psiquiátrico, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde entre março e abril deste ano.
Foram levantados os dados de 6.349 pacientes de longa permanência, que moram nas instituições psiquiátricas há um ano ou mais. Desse total, 79,9% informam e comprovam por documentos sua filiação, e 64% têm endereço familiar conhecido, mas só 37,8% já receberam visitas de familiares. Para 26,6%, no entanto, a visita acontece apenas eventualmente. Apenas 7,31% são visitados toda semana por algum parente. E somente 10,37% realizam visitas externas aos familiares.
No total são 3.930 homens e 2.419 mulheres morando nos hospitais psiquiátricos do SUS/SP. A faixa etária de maior prevalência é de 50 a 60 anos, com 22,6%. Do total de internados, 62,8% têm entre 40 e 70 anos, e somente 0,69% têm menos de 20 anos. O tempo médio de internação dos pacientes é de 15 anos. A grande maioria (74,8%) foi internada entre 1941 e 2000, e 77 do total de pacientes estão internados há mais de 65 anos.
Dos 6.690 diagnósticos, a esquizofrenia e transtornos esquizofrênicos e delirantes foram encontrados em 42,6% . O segundo grupo de maior expressividade foi o retardo mental, que representou cerca de 30% dos pacientes. Noventa e um por cento dos moradores apresentam apenas um diagnóstico relacionado à saúde mental, mas 144 pessoas não possuem diagnósticos psiquiátricos.
Do total de pacientes que moram nos hospitais psiquiátricos, 77,2% foram internados involuntariamente. A maioria dos moradores, 65,2% está internada por situação de precariedade social associada a transtornos mentais. No entanto, 519 pacientes têm na precariedade social o único motivo para a manutenção da internação psiquiátrica.
Foram levantados ainda dados relativos à religião dos pacientes. Do total avaliado no censo, 16,2% afirmam não possuir nenhuma religião, proporção bem maior que a da população brasileira que não tem qualquer crença, que representa 7,35% segundo o IBGE.
O objetivo do primeiro censo psiquiátrico do SUS paulista foi identificar a população moradora de todos os hospitais e analisar seus níveis de dependência institucional, verificando as possibilidades de reinseri-las na sociedade.
“Esse trabalho é fundamental para criar condições de resgatar os direitos desses pacientes, que se encontram excluídas do convívio familiar e social por longos anos e por uma série de fatores”, avalia Regina Bichaff, coordenadora estadual de Saúde Mental.
Da Secretaria de Saúde
