O secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, assinou resolução que vai acelerar a incineração de drogas apreendidas pelas polícias Civil e Militar. O texto saiu no Diário Oficial do Estado da última sexta, 12.
O documento define novos procedimentos para formalização da apreensão, acondicionamento, guarda e incineração das drogas. A Procuradoria Geral de Justiça também baixará ato normativo visando acelerar a incineração de drogas.
Pela nova resolução, o laudo toxicológico de constatação deverá ser emitido em até 10 dias pela Polícia Científica, que guardará quantidade de droga suficiente para realizar a contra-prova. Quando receber o laudo, o delegado responsável pela apreensão encaminhará à Justiça um pedido de autorização para incineração da droga. Depois que o juiz autorizar, a queima será feita num prazo máximo de 30 dias.
Para viabilizar e acelerar a destruição das drogas, a Delegacia Geral de Polícia promoverá o cadastramento de empresas que possuam fornos que comportem a incineração. Pela nova resolução, toda droga apreendida deverá ser pesada, embalada em plástico transparente, fotografada e lacrada. A foto deverá instruir o procedimento de polícia judiciária.
Ao longo deste ano, a Secretaria da Segurança Pública manteve entendimentos com a Procuradoria Geral de Justiça para estabelecer, nas duas instituições, normas que viabilizassem um procedimento legal e seguro para a rápida incineração das drogas apreendidas. O objetivo é que a resolução da SSP e o ato normativo baixado pela PGJ garantam maior segurança, transparência e rapidez ao necessário processo para destruição das drogas apreendidas, com aval da Justiça.
A SSP considera que os novos procedimentos vão contribuir para evitar que grandes quantidades de drogas apreendidas fiquem estocadas em distritos policiais.
Da Secretaria da Segurança Pública
