Autorização para novos financiamento foi assinado no Palácio dos
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, o governador José Serra e o ministro Guido Mantega
Mantega elogiou vigor fiscal do Estado
Serra: são obras prioritárias para o desenvolvimento do Estado
O Governo de São Paulo garantiu mais R$ 7,5 bilhões que serão aplicados em programas essenciais ao desenvolvimento econômico e social do Estado como a extensão da Linha Lilás do Metro, modernização da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), recuperação de estradas vicinais e obras na calha do Rio Tietê. Parte desse valor virá de empréstimos de organismos internacionais e foi autorizado pelo ministério da Fazenda na sexta-feira, 29, após audiência entre o ministro Guido Mantega e o governador José Serra, no Palácio dos Bandeirantes.
Mais de 60% do total, R$ 4 bilhões, sairá dos cofres do governo estadual. Os R$ 3,5 bilhões restantes virão de financiamentos junto a instituições como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e BIRD (Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento). “São obras prioritárias para o desenvolvimento do Estado que refletem a orientação do nosso programa de governo”, afirmou o governador Serra, depois do encontro com o ministro.
O aval para captação de recursos foi dado após uma missão com técnicos do ministério da Fazenda constatar que São Paulo tem registrado sucessivos superávits primários. O processo de ajuste fiscal permitiu a solvência financeira, garantido após a redução de cargos comissionados, renegociação da dívida do Estado, remanejamento de pessoal, alienação da folha de pagamento, outorga com concessões de rodovias e substituição tributária de 13 setores.
“Implantamos o Nota Fiscal Paulista como uma medida de redução da sonegação no comércio varejista. Foram várias ações na melhoria da eficiência da administração tributária com o parcelamento de dívidas”, ilustrou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. “É um esforço fiscal monumental que estamos fazendo. Isso tem permitido a elevação dos investimentos”, reforçou Serra.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda, a relação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) com a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado alcançou no mês de julho deste ano o valor de 1,64, bem abaixo do limite de duas vezes, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disto, o Estado cumpriu um rigoroso programa de metas do PAF assinado junto à União em 2007. “É um programa robusto de investimento com a redução da dívida do Estado. É justamente por esse bom desempenho fiscal, dessa responsabilidade praticada, que aprovamos esse novo limite de crédito”, frisou o ministro da Fazenda.
Os investimentos, somados ao montante de R$ 10,4 bilhões anunciados em 2007, dos quais R$ 6,7 bilhões em financiamentos autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, alcançarão cerca de R$ 18 bilhões que serão aplicados em infra-estrutura no Estado nos próximos anos. “A receita líquida continua caindo. Ou seja: em termos relativos a situação de endividamento do Estado continua melhor, apesar do novo endividamento”, apontou Serra.
Projetos
Com o recurso, o governo estadual programou investimentos em obras de infra-estrutura. É o caso da modernização da Linha 11 – Coral da CPTM. O sistema operacional batizado de Expresso Leste (entre Luz e Guaianazes), será estendido até a estação de Suzano. O projeto, no valor de R$ 286 milhões, prevê a aquisição de nove trens com oito carros cada. Com isso passarão a ser atendidos dos atuais 387 mil passageiros/dia útil para 560 mil passageiros/dia útil em 2011.
Ainda na área de transportes, uma parte do financiamento externo será remetido ao projeto de extensão da Linha 5 do metrô (lilás), cujo orçamento chega a R$ 5 bilhões. O segundo trecho a ser construído, atenderá 600 mil passageiros/dia e ligará a Estação Largo Treze à Estação Santa Cruz (Linha 1-Azul) e à Estação Chácara Klabin (Linha 2-Verde). Serão mais 11 estações: Adolfo Pinheiro, Alto da Boa Vista, Borba Gato, Brooklin, Campo Belo, Ibirapuera, Moema, Servidor, Vila Clementino, Santa Cruz e Chácara Klabin. Serão mais 11,4 km de via a serem implantados com previsão de conclusão em 2014.
Outro projeto destacado pelo governador Serra é a recuperação da malha de estradas municipais. Nesta segunda fase do Programa, o programa beneficiará 12 milhões habitantes, de 238 municípios, num total de 2.428 km de obras de extensão, com investimentos da ordem de R$ 815 milhões.
Há recursos também para o Projeto Serra do Mar, onde o governo recupera uma área vítima de ocupações inadequadas ao longo do tempo. Lá o objetivo é a erradicar as ocupações de áreas irregulares com investimento previsto da ordem de R$ 736 milhões. “É um investimento para recuperar o tempo perdido”, analisou Serra.
Também na área ambiental, os recursos contemplam o Programa de recuperação das várzeas remanescentes na bacia do Alto Tietê, numa extensão total de 70 km, de São Paulo até a nascente do Rio Tietê. O objetivo e diminuir os impactos da ocupação desordenada. Nesta primeira fase, serão integram o programa os municípios de São Paulo e Guarulhos, num total de 25 km. Com isso, as vazões no trecho do Rio Tietê serão controladas. A população atendida nesta etapa será de 3 mil famílias e o projeto está orçado em R$ 683 milhões.
Cleber Mata com Secretaria da Fazenda
(I.P.)
