A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 18, projeto de lei encaminhado pelo governador José Serra que incentiva as autarquias e secretarias estaduais a comprar materiais, equipamentos e serviços de micro e pequenas empresas (MPEs). Na prática, trata-se de mais um ato do governo estadual para por fim a burocracia com a medida que dá novo vigor ao processo de compras em São Paulo, acelerando o trâmite, sem que isso possa representar prejuízo aos cofres estaduais.
O projeto, que segue agora para sanção do governador Serra, prevê tratamento simplificado às MPEs, dando a elas preferência nas contratações realizadas no âmbito da administração pública estadual – direta e indireta. Segundo o texto, as micro e pequenas empresas terão prioridade nas compras públicas de até R$ 80 mil. A exceção fica para a área da saúde, por se tratar de produtos sofisticados.
Com isso, para participar da licitação, as MPEs ficam dispensadas da apresentação de documentação relativa à regularidade fiscal. A exigência, porém, é que uma declaração seja assinada pelo representante legal atestando a regularidade. No caso de eventual restrição do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica), o responsável terá prazo de até dois dias úteis para adequar a documentação.
“O objetivo primordial da proposição é racionalizar e simplificar o procedimento licitatório, por meio da adoção de Política de Compras Públicas que incorpore tratamento diferenciado e favorecido a essas empresas, promovendo o desenvolvimento econômico e social, por meio da máxima descentralização territorial”, diz o governador Serra no texto encaminhado aos deputados.
Desburocratização
A iniciativa surgiu após estudos dos técnicos do Programa Estadual de Desburocratização (PED), coordenado pela Secretaria Emprego e Relações do Trabalho. “Com a medida, damos prioridade às micro e pequenas empresas que respondem por mais de 99% das empresas com sede em São Paulo” resume o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, mentor PED, criado em março de 2007 com o propósito de reduzir o tempo de abertura de uma empresa para até 15 dias, ao mesmo tempo que estimula a diminuição do setor informal da economia paulista. “Estamos garantindo o desenvolvimento paulista”, completa Afif.
Segundo ele, o incentivo diminuirá o custo final do produto, sobretudo devido aos gastos embutidos na logística. “As compras regionais serão beneficiadas. No sistema atual, elas são alijadas. Pela nova lei, elas fazem parte do processo”, compara Afif.
Hoje, de acordo com o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), somente em São Paulo, existem 1,5 milhões de micro e pequenas empresas formalizadas no Estado. Somadas, elas geram 67% de postos de trabalho e 20% do PIB do Estado.
Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, responsável pela regulamentação do texto, o projeto dá um novo impulso ao setor. “O Estado é responsável por um grande volume de compras de bens e serviços. A aprovação do projeto estimula a participação das micro e pequenas empresas no mercado de compras públicas, o que trará reflexos no aumento do emprego formal e na vida útil dessas empresas”, frisa Beraldo.
Cleber Mata com Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
(I.P.)
