Pioneiro nas políticas públicas voltadas ao segmento LGBT, o Estado de São Paulo conta com as atividades do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual. O grupo, composto por onze secretarias do Estado, é vinculado à Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da pasta da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Nas reuniões, são debatidas e implementadas políticas transversais com o foco na diversidade sexual. Fazem parte da iniciativa secretarias como as de Cultura, Educação, Saúde, Administração Penitenciária, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e Esporte, entre outras.
Além disso, o Estado está entre as unidades da Federação que possuem conselhos de direitos de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), o que demonstra a prioridade no combate à homofobia há mais de uma década e meia, por meio da Lei Estadual 10.948/01. O texto é um dos primeiros do Brasil a proibir e punir atos discriminatórios em razão da orientação sexual e/ou identidade de gênero.
“As políticas públicas no setor são importantes porque visam a garantir a cidadania da população LGBT, que foi excluída de direitos. Temos avançado nessas conquistas”, ressalta o coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual, Cássio rodrigo de Oliveira Silva.
Casamento homoafetivo
Um dos direitos conquistados na área foi o casamento homoafetivo. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu equiparar os direitos e deveres dos casais heterossexuais e homossexuais. A deliberação representou o reconhecimento do casal homossexual como uma entidade familiar, tanto quanto um casal heterossexual, pressupondo a igualdade em direitos tais como a união estável.
Por meio de resolução, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça proibiu os cartórios de recusar a celebração de casamento civil ou de converter união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. Caso algum cartório não cumpra a medida, o casal interessado poderá levar o caso ao juiz corregedor da comarca, de modo que o magistrado determine o cumprimento da medida.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado em 2015, São Paulo é o Estado com o maior número de registros de casamentos homoafetivos do país. Do total de 2.414 casamentos entre cônjuges masculinos, os maiores percentuais regionais foram pontuados no território paulista, que concentrou 66,9% do total da Região Sudeste.
Para os casais femininos, que totalizaram 2.440 registros de casamentos, os índices foram ligeiramente mais elevados na mesma região, com destaque para São Paulo (71,9%). Segundo a pesquisa Estatísticas do Registro Civil, do IBGE, entre 2013 e 2016, os casamentos homoafetivos representaram cerca de 0,5% do total anual de uniões do País.
“Diferentemente de outras nações, no Brasil, as conquistas da população LGBT ocorrem no âmbito do Poder Judiciário. O desafio é aprovar as leis nas casas legislativas municipais, estaduais e federal”, avalia o coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual, Cássio rodrigo de Oliveira Silva.
De acordo com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, anualmente, na Semana da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, a Casa Civil realiza campanha contra o preconceito de sexo e gênero e de difusão da lei 10.948/01. Geralmente, a campanha é centrada em espaços como o Metrô, a CPTM e a EMTU.
