O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a sociedade civil organizada, realiza, no próximo fim de semana, a 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado de São Paulo (http://www.justica.sp.gov.br/pedh). O evento acontece nos dias 22, 23 e 24 de agosto, no Memorial da América Latina.
O propósito da 6ª Conferência é provocar, no âmbito do Estado, a participação e a reflexão dos segmentos sociais para dar suporte à administração com relação às questões e necessidades sociais, como segurança, saúde, emprego, educação, desenvolvimento humano, política agrária e fundiária, meio ambiente, gênero, questões raciais, acessibilidade, entre outras, relacionando-os com os princípios da igualdade.
“O desafio de implementar os direitos historicamente conquistados é de todos nós. A Conferência Estadual é um momento de reflexão e reafirmação para que os direitos humanos sejam, efetivamente, um dos eixos da administração pública”, diz Luiz Antonio Marrey, secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Além disso, as iniciativas levantadas por meio das conferências regionais promovidas em 19 municípios, ao longo dos últimos meses, servirão de base para o debate e a discussão da primeira revisão que o Estado de São Paulo promoverá no Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH), instituído em setembro de 1997. O Governo do Estado de São Paulo foi o primeiro a editar, em nível estadual, um Programa de Direitos Humanos, elevando esses direitos a um patamar de política pública.
Os temas mais abordados durante as 19 conferências regionais foram utilização de videoconferência nos processos da justiça criminal, implementação efetiva da Lei Maria da Penha, formação de gestores públicos e de agentes de segurança com foco em Direitos Humanos, aplicação de penas alternativas, ampliação da Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) e modernização de unidades prisionais.
Cada região também apresentou demandas que dialogam com as vulnerabilidades locais. Efetivamente, 232 municípios foram representados e mais de 3.143 pessoas participaram das conferências regionais, sendo que, desse total, 54,84% da sociedade civil e 40,48% do poder público (4,68% não informado). A maioria dos participantes era representante de fóruns, pastoral e 3º setor, seguido das Polícias Militar e Civil e das prefeituras e administrações locais.
A Conferência Estadual de Direitos Humanos irá reunir 520 delegados eleitos nas conferências preparatórias realizadas por todo o Estado (212 do poder público e 308 da sociedade civil). Cabe aos delegados discutir e encaminhar propostas para a 11a. Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, além de contribuir com a revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos.
Serviço
6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos
Data: 22, 23 e 24 de agosto
Horário: Abertura às 20h na sexta-feira, 22/08
Local: Parlatino – Memorial da América Latina – Barra Funda
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
