Em seus 30 anos de existência, a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) dá mais um importante passo como entidade de auxílio para a saúde pública. O Governo do Estado de São Paulo confirmou, no dia 29 de julho, que a entidade, atualmente com perfil filantrópico, se torne uma Organização Social de Saúde (OSS).
O despacho foi assinado pelo secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, e publicado na edição de 28 de julho pelo (DOE) Diário Oficial do Estado. Com a qualificação, será possível firmar contratos de gestão e prestação de serviços ao Estado de forma direta. Um dos exemplos será a administração de hospitais e unidades de saúde instaladas no interior paulista.
Organizações Social de Saúde (OSS) são entidades de direito privado, cujas atividades são dirigidas à saúde e cultura, de finalidade não lucrativa, qualificadas conforme a Lei Complementar nº 846 de 4 de julho de 1998.
Atualmente, a Famesp é gestora, ao lado da Faculdade de Medicina de Botucatu/Unesp (FMB), do Hospital Estadual “Arnaldo Prado Curvêlo”, Hospital Manoel de Abreu- ambos em Bauru- e dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) de Tupã, Bauru e Itapetininga. Também é responsável pelo Serviço de Ambulatórios Especializados e Hospital Dia “Domingos Alves Meira” e de quatro Casas de Apoio, em Botucatu; ainda ser o principal agente de suporte ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.
Como OSS, a entidade passará a ter um regimento próprio para compras e a contratação de profissionais tende a ser mais flexível. Outro aspecto é a presença de representantes da sociedade compondo seu Conselho Consultivo- criado com a mudança estatutária realizada para a qualificação.
“Era um desejo antigo da fundação e da universidade no último ano. Desde que fomos inicialmente qualificados para receber a certificação de OSS, a Famesp passou por um processo de adaptação a essa realidade”, declarou o diretor-presidente da entidade, Pasqual Barretti.
Para ele, as mudanças proporcionarão que a entidade tenha uma postura de parceria ainda mais consolidada com as esferas estadual e municipal para a consolidação da saúde pública. “(A OSS) É um modelo consolidado no Estado, que ajusta uma situação de carência na assistência à saúde em algumas regiões. Tornando-se uma OSS, a Famesp terá condições para auxiliar na melhoria desses instrumentos nas cidades em que atua”, frisa Barretti.
OSS no Estado
O governo paulista já adota este modelo de parceria com diversas instituições para o gerenciamento de 34 hospitais, 38 ambulatórios e um centro de referência. Além disso, duas farmácias e três laboratórios de análises são administrados por esta forma de gerenciamento. Tal medida foi viabilizada pela Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998.
Da Unesp
