O Estado de São Paulo deve abrir concurso público em breve para 100 vagas para defensores públicos. A proposta partiu do governador José Serra, que enviou o projeto de lei à Assembleia Legislativa. A iniciativa vai ampliar a assistência jurídica para a população que não possui recursos financeiros para a contratação de advogados.
Em pouco mais de dois anos, é a terceira vez que a atual gestão do Governo do Estado autoriza a contratação de novos defensores. A seleção cumpre a meta de consolidar a Defensoria Pública, que tem apenas três anos e plena autonomia administrativa.
“A iniciativa mostra o empenho do Governo de São Paulo em aparelhar a Defensoria Pública. Trata-se de uma instituição fundamental para a garantia da cidadania no Estado que vem crescendo gradualmente”, afirmou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey.
Com as novas contratações, a instituição terá 500 defensores – hoje são 400. Criada em 2006, a Defensoria Pública tem a função de oferecer serviços jurídicos gratuitos aos cidadãos que não possuem recursos financeiros para contratar advogados. Para assumir o cargo, é necessário ser bacharel em direito e aprovado em concurso público.
