O Governo do Estado de São Paulo enviará à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Complementar que prevê aumento salarial de até 26,35% para 20.432 agentes de segurança penitenciária. Com essa medida, o menor salário do agente penitenciário em vigor no Estado passa dos atuais R$ 1.491,20 para R$ 1.884,15 mensais.
O conjunto de medidas inclui ainda pagamento de um mês de licença-prêmio em dinheiro. De acordo com o projeto de lei, haverá incorporação da Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária (GSAP), beneficiando ativos, aposentados e pensionistas.
Pelo projeto de lei, o Governo paulista concederá ainda reajuste salarial de até 6,17% para 4.102 agentes de escolta e vigilância penitenciária. Essa categoria também terá direito a receber um mês de licença-prêmio em dinheiro e será beneficiado pela incorporação da GSAP.
“O Governo paulista continua com a sua política de valorização dos servidores públicos, que já beneficiou áreas como Educação e Segurança Pública e pesquisadores científicos. Agora, com mais essa medida, a atual administração também beneficiará os agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta”, afirma secretário estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo.
Da Secretária da Gestão Pública
