SP lança projeto de conscientização contra trabalho infantil

Iniciativa tem como objetivo distribuir mensagens importantes sobre direitos das crianças a fim de erradicar a prática

seg, 25/06/2018 - 12h40 | Do Portal do Governo

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social lançou a campanha “Piores Formas: Não proteger a infância é condenar o futuro!”. A ideia é promover reflexões importantes sobre os direitos das crianças e contra o trabalho infantil, bem como chamar a atenção de todos os cidadãos a respeito das consequências desta prática criminosa.

O plano é divulgar mensagens importantes em todas as redes sociais oficiais sobre infância segura, educação e saúde, livre da exploração e outras violações. Com o tema, a campanha nacional quer voltar os olhares dos brasileiros para as consequências danosas do trabalho infantil – dia 12 de junho passado foi o Dia de Combate ao Trabalho Infantil, em todo o mundo.

Em 2018, também se comemora os 10 anos da TIP, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, que se tornou referência para o combate à prática no país. Ela enumera 93 atividades, entre elas, trabalho doméstico, aliciamento para o tráfico de drogas, a exploração sexual, o uso de crianças e adolescentes para produção de material pornográfico. Sempre lembrando que denúncias podem ser feitas anonimamente por meio dos telefones gratuitos “Disque 100 ou 181”.

Na cidade de São Paulo, pesquisa realizada pelo DIEESE identificou trabalho infantil em 1,3% das famílias. São crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, pertencentes a famílias de baixa renda. A infração, infelizmente, ainda é encontrada em todas as regiões do Estado.

Sabe-se que o maior contingente de crianças exploradas para o trabalho é o que está nas ruas, e esse público é mal contabilizado pelas estatísticas, pois não possui endereço regular. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), 170 milhões de crianças e adolescentes são obrigados a trabalhar para prover o próprio sustento e o das suas famílias, em todo o mundo.

O Estado de São Paulo conta com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Governo Federal, vinculado ao Programa Bolsa Família, além de ações socioassistenciais nos municípios.

Em 2017, Governo do Estado instituiu a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente. Essa comissão, que possui caráter intersetorial, tem como finalidade propor mecanismos para a prevenção e enfrentamento do trabalho infantil e ainda assegurar a realização do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.

Além disso, o Estado também oferece programas voltados às crianças e adolescentes, como o Ação Jovem e Vivaleite, assim como projetos sociais relacionados ao esporte e cultura, vinculados ao CONDECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), que recebe recursos por meio de incentivo fiscal.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento, o poder público, a sociedade civil organizada, a comunidade e a família são essenciais na construção de um futuro melhor.

“O trabalho infantil causa prejuízo ao desenvolvimento escolar e à saúde das crianças e adolescentes, e rouba o tempo de brincar e estudar, que são as atividades que permitem ingressar preparado para a vida adulta cidadã”, ressalta.