A Lei de Proteção ao Cerrado, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é a primeira legislação específica de um Estado brasileiro para um bioma ameaçado de extinção.
Atualmente, São Paulo possui 0,84% de cerrado- o equivalente a 211 mil hectares – contra 14% da ocupação original, o que correspondia a 3,4 milhões de hectares.
O projeto promete endurecer as regras para utilização e preservação deste tipo de bioma. Com a nova resolução, aumentam as restrições para licenciamentos em áreas onde predominem essa vegetação.
De acordo com a lei, ficam proibidas intervenções em áreas de Cerradão – vegetação que cobre mais de 90 % do solo – e Cerrado Strictu-sensu – vegetação que apresenta estrato descontínuo, composto por árvores e arbustos.
Da Secretaria do Meio Ambiente
