As ações de recuperação do Parque Estadual da Serra do Mar serão tema de reunião nesta sexta-feira, 28, das 9 às 11 horas, no Centro de Pesquisa de Meio Ambiente da USP, em Cubatão. No encontro será feito um balanço das ações realizadas desde janeiro pelo Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e apresentadas as novas medidas a serem implantadas. O programa, que envolve ações de diversas Secretarias Estaduais, tem como objetivo extinguir os núcleos de moradia nas áreas do Parque Estadual da Serra do Mar, com a transferência dos moradores para habitações legalizadas, e a recuperação da área degradada.
Participarão do encontro os coordenadores do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, Rubens Lara e coronel Elizeu Éclair Teixeira Borges, e os secretários estaduais Xico Graziano (Meio Ambiente) e Lair Krähenbühl (Habitação), lideranças comunitárias e autoridades do município de Cubatão, entre outros.
Criado em 30 de agosto de 1977, o parque conta com 315.390 hectarese se estende de Ubatuba, na divisa com o Estado do Rio de Janeiro, até o município de Pedro de Toledo, no litoral sul, atingindo também parte do planalto paulista e passando por 23 cidades do Estado de São Paulo (Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Bertioga, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, no litoral e as cidades de Cunha, São Luiz do Paraitinga, Natividade da Serra, Paraibuna, Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Santo André, São Bernardo do Campo, Juquitiba, São Paulo e Pedro de Toledo).
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De acordo com Rubens Lara, a grande concentração de ocupação irregular está na área do parque que fica no município de Cubatão. Para se ter uma idéia, somente nos bairros Cota, que contam com sete núcleos, existem mais de 7.200 moradias.
Na reunião desta sexta-feira, o secretário da Habitação deverá apresentar à população local o projeto das moradias que serão construídas no Bolsão 9. Outros dois núcleos habitacionais devem ser construídos para receber os moradores que atualmente ocupam o parque, sendo um no Bolsão 7 e outro no Parque São Luís.
Já o secretário do Meio Ambiente deverá apresentar a proposta de Educação Ambiental a ser implementada na região para a recuperação e preservação do parque.
Lara ressalta que a recuperação do parque representa obediência às Constituições Federal e Estadual. “De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal, a Serra do Mar é patrimônio nacional. Esse parágrafo é repetido na Constituição Estadual”, disse. Ele também informou que com a retirada da população que ocupa o parque o Estado cumpre determinação judicial que já dura cerca de 10 anos.
O que já foi feito
Entre as medidas já implementadas para a recuperação do parque estão o congelamento da área para evitar novas ocupações. “Em 16 de abril, um pelotão da Polícia Ambiental foi criado para impedir ações desse tipo”, explicou Lara.
Além disso, foi feito um levantamento aerofotogramétrico do parque para que se tenha uma fotografia atual da região e a revisão da demarcação das áreas que foram retiradas do parque e entregues ao município de Cubatão por uma lei estadual de 1994. Segundo Rubens Lara, essas áreas correspondem aos bairros Cota 95.100, Pinhal do Miranda e Cota 200. “As moradias que estiverem fora dessa área demarcada serão remanejadas. E as habitações que estiverem dentro dessa área, mas em situação de risco, também vão deixar o local”, afirmou.
O Estado também promoveu um levantamento sócio-econômico da população que ocupa o parque e mantém em Cubatão uma equipe social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) que está permanentemente em conversa com os moradores para orientações sobre o programa, na questão habitacional.
Cíntia Cury
(I.P.)
