Governador enumerou medidas adotadas pelo governo de São Paulo no sentido de promover a inclusão dos portadores de deficiência
Fórum terá duração de três semanas
Serra lembrou que somente neste ano R$ 23 milhões serão aplicados em itens para facilitar acessibilidade
Atualizada às 14h59
São Paulo vai aumentar em 7% o repasse destinado a entidades ligadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A informação é do governador José Serra que participou nesta quinta-feira, 23, no Jardim Paulista, zona Oeste da Capital, do fórum sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência organizado pelo Instituto Social Democrata (ISD).
Dados da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social indicam aplicação de R$ 65,5 milhões em 2007 – em 2006, foram R$ 60,4 milhões. “É um aumento significativo”, qualificou o governador.
No evento, Serra enumerou algumas ações do governo estadual no sentido de promover a inclusão dos portadores de deficiência. Entre elas, a norma que fixa que 7% das unidades habitacionais construídas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) devem ser destinadas a portadores de deficiência.
Outra grande frente de atuação do Estado mencionada pelo governador está na área de transporte. Serra adiantou que, até 2012, o transporte sobre trilhos, Metrô e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), aplicará mais de R$ 80 milhões para facilitar a acessibilidade dos usuários. “Estamos aplicando somente neste ano R$ 23 milhões”, afirmou Serra.
Para o governador, a inclusão dos portares de deficiência tem ocorrido nos últimos anos de forma gradual. O avanço, observou Serra, deve ser atribuído a mobilização dos próprios interessados “e dos setores mais conscientes da sociedade”. Serra também lembrou que a tecnologia, sobretudo a informática, se tornou aliada nesse processo. “Enormes possibilidades estão sendo oferecidas com a tecnologia. Mas há muito que ser feito para promover a equidade”, completou o governador.
Estatuto
As propostas apresentadas no decorrer do fórum pelos grupos de trabalho serão utilizadas como subsídio ao projeto de lei sobre a criação do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência que tramita na Câmara Federal. “A aprovação pelo congresso de um Estatuto será um avanço. Daí a importância de plenários como esse que buscam trazer as nossas ruas o debate”, defendeu Serra.
Em São Paulo, o governador José Serra encaminhou em maio deste ano, projeto de lei que prevê a criação da Secretaria Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência. Com a medida, o governador espera centralizar as atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução das ações destinadas à tutela das pessoas portadoras de deficiência.
Caberá ainda à nova secretaria articular-se com entidades da sociedade civil vinculadas à causa da pessoa portadora de deficiência, propondo parcerias para a execução de metas, programas e projetos concebidos para o fim de melhorar a qualidade de vida desse segmento.
Além do governador Serra, participaram do fórum o ex-ministro da Educação e deputado federal Paulo Renato, a deputada estadual Célia Leão, o vereador Netinho, a presidente do ISD, Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa, e representantes de entidades como Apae, AACD (Associação de Assistência à Criança Defeituosa), Associação dos Amigos dos Autistas (AMA), entre outras.
Cleber Mata
(I.P.)
