Governador José Serra, ao lado do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assina acordo
Serra falou durante evento
Governador de Perbambuco assina acordo
Acordo foi assinado no Palácio Campo das Princesas, em Recife
Atualizada às 15h48
Os estados de São Paulo e Pernambuco firmaram acordos com o objetivo de diminuir a evasão fiscal e trocar informações sobre boas práticas na área tributária. Os governadores José Serra, de São Paulo, e Eduardo Campos, de Pernambuco, assinaram nesta terça-feira, 30, no Palácio Campo das Princesas, em Recife, Termo de Cooperação para estabelecer as bases gerais de cooperação em matérias de interesse fazendário e em outras áreas passíveis de atividades conjuntas, e um protocolo de substituição tributária para diversos setores da economia.
O Termo de Cooperação deverá potencializar a atuação conjunta e coordenada dos dois estados parar superar a escassez de recursos e as dificuldades para manter o equilíbrio fiscal. A partir desse Termo será possível troca de experiências relativas a ações bem sucedidas no âmbito do governo de cada estado, intercâmbio de informações econômico-fiscais, disponibilização de sistemas de administração tributária, de gestão e de sistemas de controle do gasto público, pesquisa, assistência técnica e extensão rural, bem como transferência de tecnologia agropecuária e defesa sanitária animal e vegetal. Os objetivos desse Termo de Cooperação serão implementados por atos administrativos dos órgãos estaduais responsáveis pelas respectivas áreas.
O protocolo de substituição tributária abrangerá os setores de bebidas quentes (vinhos, cidra, aguardentes, exceto cerveja e chope), materiais de construção, materiais de limpeza, autopeças, colchões, cosméticos e perfumaria, eletrodomésticos, produtos farmacêuticos e rações animais. Nas vendas desses produtos para o estado de Pernambuco, as empresas paulistas farão o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) ao Governo do Estado de São Paulo, que fará o repasse àquele estado.
Com o recebimento do ICMS e as informações fiscais do imposto que seria devido por seus contribuintes, o estado de Pernambuco terá instrumentos mais efetivos para combater a evasão fiscal. O incremento da arrecadação do estado é estimado em R$ 71 milhões.
Desde abril de 2007, o Governo do Estado de São Paulo já firmou Termos de Cooperação e protocolos de substituição tributária referentes a diversos produtos com os estados do Rio Grande do Sul, Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
Da Redação
