SP é o primeiro estado a criar lei específica para preservação do Cerrado

Com a nova lei, ficam mais severas as restrições nos licenciamentos em áreas de Cerrado, estando proibido qualquer tipo de intervenção

qua, 06/05/2009 - 17h00 | Do Portal do Governo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou ontem, 5, a Lei de Proteção ao Cerrado que impõe critérios mais rígidos, que o próprio Código Florestal Brasileiro, para utilização e preservação deste bioma.

Esta é a primeira vez que um Estado brasileiro cria uma lei específica para este bioma criticamente ameaçado. Atualmente, São Paulo possui 0,84% de área de Cerrado; a ocupação original era de 14%.

Com a nova lei, ficam mais severas as restrições nos licenciamentos em áreas de Cerrado, estando proibido qualquer tipo de intervenção em áreas de Cerradão – vegetação com mais de 90 % de cobertura do solo – e Cerrado Strictu-sensu – vegetação que apresenta estrato descontínuo, composto por árvores e arbustos.

Da Secretaria do Meio Ambiente