A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou o cronograma para entrega da Escrituração Fiscal Digital de contribuintes paulistas sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA). A relação, publicada na versão eletrônica do Diário Oficial desta terça-feira, 8, abrange 214.305 contribuintes que deverão enviar a EFD ao Fisco.
A primeira etapa do cronograma está programada para outubro de 2012 e inclui 40.998 contribuintes. A partir de janeiro de 2013 mais 34.548 contribuintes serão obrigados ao envio da escrituração digital. Outros 138.759 devem iniciar entrega da EFD nos meses de março, julho e outubro de 2013 e janeiro de 2014.
Implantada no Estado de São Paulo em 2009, a EFD – conhecida também como Sped Fiscal – conta atualmente com 20.306 estabelecimentos de 5.555 contribuintes obrigados ao seu uso. Com o novo cronograma, o Estado somará 270.656 estabelecimentos de 219.860 contribuintes que deverão entregar a EFD.
A consulta aos obrigados à EFD pode ser feita no site da Secretaria da Fazenda, informando o número do CNPJ base da empresa. O comunicado que estabelece a obrigatoriedade da entrega foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo de 3/5.
O contribuinte, se preferir, pode voluntariamente antecipar a obrigatoriedade e optar pela adoção da EFD, em caráter irretratável, mediante pedido que inclua todos os seus estabelecimentos situados no Estado de São Paulo. Para mais informações sobre a EFD, sua documentação técnica e legislação pertinente consulte aqui.
Do Portal do Governo do Estado
