A Coordenadoria da Infância e Juventude, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), realizou, na quinta-feira, 20, o seminário “Saúde Mental e Dependência Química de Crianças e Adolescentes”, reunindo representantes das áreas de Assistência Social, Saúde e Justiça.
O desembargador Antonio Carlos Malheiros abriu o evento enfatizando a importância do assunto e a necessidade de uma atuação mais concreta e intersetorial, incluindo a participação da sociedade civil. “O próprio Conselho Nacional de Justiça nos encarregou de promover uma campanha de combate ao crack, que está matando nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Já o desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira, da Associação Paulista de Magistrados, lembrou que a ideia de promover o evento nasceu na instituição. “Esperamos que este seminário consiga sensibilizar a cúpula dirigente”, disse. Ao fazer um breve balanço de sua carreira, o desembargador afirmou que em 34 anos de magistratura viu pouca coisa mudar a respeito da situação de dependência química de crianças e adolescentes.
Uma rede de atenção
O tema “Saúde Mental e Dependência Química de Crianças e Adolescentes” foi apresentado sob três pontos de vista: jurídico, médico e assistencial social. Os profissionais convidados para palestrar apresentaram como os órgãos nos quais atuam têm enfrentado o problema.
Lélio Ferraz de Siqueira Neto, promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, questionou a atuação da sociedade na questão da saúde mental e dos drogas. Na sua avaliação, a situação se agrava em especial por causa da invisibilidade do problema. Para resolvê-lo, ele sugere a junção de forças, o planejamento coletivo e a definição de papéis. O promotor também citou a necessidade de buscar alternativas criativas para atender, de fato, os indivíduos vulnerabilizados por meio de uma rede pública ampliada.
Já Luizemir Volney Carvalho Lago, psiquiatra e presidente do Conselho Estadual sobre Drogas de São Paulo, destacou que o Estado é pioneiro em muitas frentes e, no atendimento a crianças e adolescentes dependentes químicos e com deficiência mental, deve ocorrer o mesmo. Apresentando dados mundiais, além dos cinco milhões de usuários de drogas injetáveis, Luizemir afirmou que 450 milhões de pessoas sofrem transtornos mentais. Destas, a minoria teria acesso a tratamento, refletindo os 90% de países sem política de saúde mental para o público infanto-juvenil. No Brasil, faltariam até pesquisas que dimensionam os anos de vida prejudicados por incapacidade e hospitalizações.
Como sugestão, ela afirmou que o poder público deve conhecer melhor sua realidade e invista mais na prevenção, capacitando os profissionais da Rede de Atenção Básica e, assim, possibilitando um diagnóstico precoce tanto nos casos de saúde mental como no combate às drogas.
Representando a Secretaria Municipal da Saúde, Tereza Cristina Endo também defendeu a ação integrada para assegurar o direito à vida e à cidadania de todos, reconhecendo o paciente como cidadão de direitos e responsabilizando a rede pela busca de soluções. Em sua apresentação, mostrou um diagnóstico da cidade e a estrutura que São Paulo possui, citando – por exemplo – o número de hospitais, unidades básicas de saúde e comunidades terapêuticas disponíveis.
A coordenadora de Ação Social da Seads, Tânia Cristina Messias Rocha, explicou o papel da secretaria, o funcionamento e fluxos de atendimento feitos principalmente nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), considerados como “porta de acesso” das pessoas em situação de abandono, abuso, violência, situação de rua ou trabalho infantil.
Ela afirmou que como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está em processo de implantação, os desafios mais imediatos são a criação de Creas regionalizados, a capacitação dos profissionais e o enfrentamento da violência e abuso sexual de crianças e adolescentes. Em relação aos dependentes químicos, a Seads auxilia no acolhimento inicial, na identificação de demanda, no encaminhamento para rede de saúde e no suporte às famílias dos usuários de drogas durante e após o tratamento.
De acordo com Tânia Cristina, a secretaria destinou, em 2009, R$ 59 milhões para a Proteção Social Básica e R$ 75 milhões para a Proteção Social Especial. “É neste tipo de proteção que temos as maiores dificuldades e demanda”, afirmou.
Da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
