SP discute alternativas para empreendimentos em áreas de proteção ambiental

Grupo vai propor alternativas para construção de casas populares em cidades onde áreas disponíveis são protegidas por leis ambientais

ter, 03/11/2009 - 15h00 | Do Portal do Governo

O secretário da Habitação e presidente da Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, recebeu, na quinta-feira, 29, em São Paulo, prefeitos e representantes do Consórcio de Integração da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud). O grupo é formado pelos municípios de Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra e Taboão da Serra. 

Na reunião, foi definida a criação de uma comissão para viabilizar projetos habitacionais nestas cidades, que embora apresentem um grande déficit de moradias, têm a maior parte das áreas disponíveis para empreendimentos populares localizadas em áreas de mananciais ou de Mata Atlântica, ambas protegidas por legislação ambiental. 

“Estamos buscando a realização do sonho da casa própria na região. Por termos muitas áreas de preservação, sempre esbarramos em entraves legais. Agora, com o apoio técnico da CDHU, vamos ter alternativas para construir moradias populares”, explica a prefeita de Juquitiba, Maria Aparecida Maschio. 

O secretário Lair Krähenbühl espera integrar os trabalhos nestes municípios para definir um plano habitacional eficiente na região do Conisud, que respeite as leis de proteção dos mananciais e da Mata Atlântica.  A partir de agora, os municípios deverão apresentar pleitos individuais para o andamento dos processos. 

A próxima reunião deverá acontecer até o dia 15 de novembro e a Secretaria da Habitação fará a articulação junto com a Secretaria do Meio Ambiente e Ministério Público para que os órgãos orientem as prefeituras sobre os procedimentos e a documentação dos futuros empreendimentos. 

Os municípios também se comprometeram a dar prosseguimento aos outros programas da Secretaria da Habitação como o “Cidade Legal”, que auxilia as prefeituras na regularização de núcleos habitacionais e parcelamentos de solo, públicos ou privados, para fins residenciais. 

Um exemplo para os integrantes do Conisud é  a cidade de Taboão da Serra, membro do Consórcio e que está em fase avançada no processo de regularização fundiária promovido com a ajuda do Estado. “Mostramos na reunião a necessidade de se ampliar o Cidade Legal para os membros do Conisud. No Taboão, já enviamos para registro em cartório o processo de 1.426 imóveis e o projeto de regularização fundiária está em sua segunda fase. Em breve, essas famílias deverão ter escrituras definitivas”, disse Ângela Amaral, secretária de Desenvolvimento Urbano e  Habitação da cidade. “Como já estamos mais adiantados, nas próximas reuniões vamos trabalhar mais como colaboradores do Consórcio para a conclusão de seus projetos”, concluiu.

Participaram da reunião representantes dos municípios de Taboão da Serra, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra, Juquitiba, que integram o Conisud. Os municípios de Itapecerica da Serra e Embu deverão ser orientados pela diretoria do Conisud. 

Salesópolis 

O secretário Lair Krähenbühl também esteve reunido com o prefeito de Salesópolis, Antonio Adilson de Moraes, para tratar do mesmo problema que atinge os municípios do Conisud. Grande parte da cidade está em área de Proteção de Mananciais e o pleito será incorporado aos trabalhos da comissão.   “Verificaremos os terrenos que podem ser licenciados ambientalmente para apresentarmos à CDHU”, informou o prefeito. Ele contou também que o município já aderiu ao Programa “Cidade Legal”. “Mais de 500 famílias poderão receber as escrituras definitivas dos seus imóveis”, destacou o prefeito. 

Da Secretaria da Habitação