O Governo do Estado de São Paulo depositou na última terça-feira (30), R$ 594,68 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 21/9 a 25/9. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,29 bilhão nos repasses anteriores, efetuados em 9/9, 15/9 e 22/9, relativos à arrecadação do período de 31/8 a 4/9, de 8/9 a 11/9 e de 14/9 a 18/9. Com os depósitos desta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de setembro é de R$ 1,88 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
De janeiro a setembro de 2015, a Secretaria da Fazenda transferiu para o caixa dos municípios paulistas R$ 18,02 bilhões em repasses de ICMS:
Janeiro: 5 repasses – R$ 2,01 bilhões
Fevereiro: 4 repasses – R$ 2,01 bilhões
Março: 4 repasses – R$ 1,93 bilhão
Abril: 5 repasses – R$ 2,11 bilhões
Maio: 4 repasses – R$ 1,96 bilhão
Junho: 4 repasses – R$ 2,02 bilhões
Julho: 5 repasses – R$ 2,14 bilhões
Agosto: 4 repasses – R$ 1,96 bilhão
Setembro: 4 repasses – R$ 1,88 bilhão
Total: R$ 18,02 bilhões
Em 2014, em 53 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,2 bilhões.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.
As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Do Portal do Governo do Estado
