O Governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (11) o montante de R$ 571,75 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. A ação da Secretaria da Fazenda é referente ao total arrecadado entre 3/8 e 7/8.
Os valores correspondem a 25% do recolhimento do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
De janeiro a julho de 2015, a Secretaria da Fazenda transferiu para o caixa dos municípios paulistas R$ 14,18 bilhões em repasses de ICMS:
– Janeiro: 5 repasses – R$ 2,01 bilhões
– Fevereiro: 4 repasses – R$ 2,01 bilhões
– Março: 4 repasses – R$ 1,93 bilhão
– Abril: 5 repasses – R$ 2,11 bilhões
– Maio: 4 repasses – R$ 1,96 bilhão
– Junho: 4 repasses – R$ 2,02 bilhões
– Julho: 5 repasses – R$ 2,14 bilhões
Total: R$ 14,18 bilhões
Do Portal do Governo do Estado